Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 89 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ano
2024
Número
89
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES PROMOVIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada