Projeto Substituto nº 93 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substituto
Ano
2024
Número
93
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Número
088
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS PUBLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada