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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 16:45:16
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Projeto Emenda Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O ARTIGO 13 E O § 4 DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 16:27:37
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PELO 2/2025 - Projeto Emenda Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 220 E ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO INCISO II DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:43:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PELO 3/2025 - Projeto Emenda Lei Orgânica
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 255/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 15:58:43
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: MESA DIRETORA - MDIR
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PSU 1466/2025 - Projeto Substituto
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 846/2017 PARA INCLUSÃO DAS AREAS DO AEROPORTO MUNICIPAL E DO POVOADO DE LUIZ ALVES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 178/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 17:11:55
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PSU 1472/2025 - Projeto Substituto
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 16:22:12
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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VETO 1/2025 - Veto
Ementa: OFICIO MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2025, ORIGINADO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2025
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 17:36:03
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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Den 1/2025 - Denúncia
Ementa: GRAVES IRREGULARIDADES NA GESTÃO PUBLICA PERPETRADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO. INFRAÇÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS - PREFEITO JERONYMO SIQUEIRA - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO. FARTA PROVA DOCUMENTAL. JUSTA CAUSA. DECRETO - LEI 201/67.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Processo: 303 / 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:51:01
Autor:
Osorio Henrique de Souza Neto
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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