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MOC 26/2015 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO AO COMANDANTE E GRUPAMENTO GPT DA 13° CIPM EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Protocolo: 139/2015, Data Protocolo:
03/12/2015 -
Horário: 10:30:55
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2015
Última Ação: MOÇÃO INCLUSA E APROVADA.
Texto Original
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PLO 900/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2015
Protocolo: 53/2015, Data Protocolo:
30/03/2015 -
Horário: 16:45:41
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 911/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 68/2015, Data Protocolo:
11/05/2015 -
Horário: 15:14:59
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 917/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL E CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS CONTIDOS NA RESOLUÇÃO 004/2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Protocolo: 95/2015, Data Protocolo:
02/07/2015 -
Horário: 14:01:57
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 919/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO VENCIMENTO DO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Agosto de 2015
Protocolo: 98/2015, Data Protocolo:
10/08/2015 -
Horário: 14:35:25
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 930/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Protocolo: 140/2015, Data Protocolo:
07/12/2015 -
Horário: 16:29:06
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 885/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2015
Protocolo: 498/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2015
Última Ação: PROJETO RETIRADO.
Texto Original
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PLOEX 886/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O § 3º, DO ART. 7º, A ALÍNEA "C", DO INC.I, DO ART. 10; E A ALÍNEA "B", DO INC. II, DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 716/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÂO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Janeiro de 2015
Protocolo: 499/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 887/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: " ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 750/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Janeiro de 2015
Protocolo: 500/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 888/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O ART. 15, 16, 26, 31 E 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 113/93, DE 05 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 26 de Janeiro de 2015
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 889/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO/MANÁ /CNPJ:04.99.096/0001-2 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Janeiro de 2015
Protocolo: 508/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX
Status: Aguardando o Prefeito sancionar a lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
3 de Fevereiro de 2015
3 de Fevereiro de 2015
3 de Fevereiro de 2015
3 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
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PLOEX 890/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2015
Protocolo: 29/2015, Data Protocolo:
09/03/2015 -
Horário: 13:33:45
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 891/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA CARGOS E ALTERA QUANTITATIVO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 128/93 DE 11 OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 41/2015, Data Protocolo:
17/03/2015 -
Horário: 14:52:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 892/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O ART. 36, 66 E INCLUI CARGOS NO ANEXO IV E X DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2010, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Março de 2015
Protocolo: 30/2015, Data Protocolo:
09/03/2015 -
Horário: 13:47:45
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 893/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ACRESCENTA O ARTIGO 51-A A LEI 557/2008 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Março de 2015
Protocolo: 27/2015, Data Protocolo:
03/03/2015 -
Horário: 16:39:11
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 894/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 34/2015, Data Protocolo:
10/03/2015 -
Horário: 7:22:32
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 895/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO I, DO ARTIGO 52, DA LEI Nº 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Março de 2015
Protocolo: 31/2015, Data Protocolo:
09/03/2015 -
Horário: 14:06:05
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 896/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 247/1997, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Março de 2015
Protocolo: 32/2015, Data Protocolo:
09/03/2015 -
Horário: 14:35:37
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 897/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DP PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 35/2015, Data Protocolo:
10/03/2015 -
Horário: 7:42:55
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 898/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES E BASES PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 18 de Março de 2015
Protocolo: 42/2015, Data Protocolo:
18/03/2015 -
Horário: 9:13:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2015
Última Ação: PROJETO RETIRADO.
Texto Original
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PLOEX 899/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 40/2015, Data Protocolo:
17/03/2015 -
Horário: 13:30:05
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 901/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 743/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Protocolo: 54/2015, Data Protocolo:
01/04/2015 -
Horário: 15:51:30
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 904/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 56/2015, Data Protocolo:
14/04/2015 -
Horário: 10:19:07
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 905/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 57/2015, Data Protocolo:
14/04/2015 -
Horário: 10:28:19
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2015
Última Ação: PROJETO RETIRADO.
Texto Original
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PLOEX 906/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 60/2015, Data Protocolo:
14/04/2015 -
Horário: 13:03:12
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 907/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO I, DO ARTIGO 52, DA LEI N° 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 61/2015, Data Protocolo:
14/04/2015 -
Horário: 13:28:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 908/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Protocolo: 66/2015, Data Protocolo:
28/04/2015 -
Horário: 16:30:49
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 909/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES E BASES PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Protocolo: 65/2015, Data Protocolo:
28/04/2015 -
Horário: 14:09:41
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 910/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 67/2015, Data Protocolo:
05/05/2015 -
Horário: 14:38:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 912/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2015
Protocolo: 70/2015, Data Protocolo:
15/05/2015 -
Horário: 14:47:55
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 913/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Protocolo: 80/2015, Data Protocolo:
01/06/2015 -
Horário: 16:32:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 914/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Protocolo: 81/2015, Data Protocolo:
01/06/2015 -
Horário: 16:45:27
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 915/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA LOCALIZADA NO CENTRO DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2015
Protocolo: 90/2015, Data Protocolo:
19/06/2015 -
Horário: 16:09:05
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 916/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2014 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG -, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2015
Protocolo: 92/2015, Data Protocolo:
29/06/2015 -
Horário: 10:18:15
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 918/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 781/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RETROAGIR SEUS EFEITOS À JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
Protocolo: 96/2015, Data Protocolo:
06/08/2015 -
Horário: 8:55:14
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 920/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA OS ARTIGOS 2°, 4°, 7° E REVOGA OS ARTIGOS 8° E 9° DA LEI 734/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Agosto de 2015
Protocolo: 100/2015, Data Protocolo:
10/08/2015 -
Horário: 16:11:55
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 921/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O ART.5° DA LEI MUNICIPAL N° 247/1997, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 777/2015, DE 17 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Protocolo: 105/2015, Data Protocolo:
24/08/2015 -
Horário: 13:32:26
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 922/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Apresentação: 31 de Agosto de 2015
Protocolo: 110/2015, Data Protocolo:
31/08/2015 -
Horário: 16:15:45
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 923/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA A LEI N° 721 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Protocolo: 111/2015, Data Protocolo:
01/09/2015 -
Horário: 7:57:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 924/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 785/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Outubro de 2015
Protocolo: 123/2015, Data Protocolo:
08/10/2015 -
Horário: 16:37:40
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 925/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Protocolo: 131/2015, Data Protocolo:
09/11/2015 -
Horário: 13:49:30
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 926/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O ART.1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 673/2012, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Protocolo: 124/2015, Data Protocolo:
26/10/2015 -
Horário: 16:30:03
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOEX 927/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL DE 12% (DOCE POR CENTO), NO ORÇAMENTO, NO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADA, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA 2015) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Protocolo: 133/2015, Data Protocolo:
17/11/2015 -
Horário: 8:28:02
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 928/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ART. 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 673/2012, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Protocolo: 137/2015, Data Protocolo:
30/11/2015 -
Horário: 14:19:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 929/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Protocolo: 138/2015, Data Protocolo:
01/12/2015 -
Horário: 13:53:33
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2015
Última Ação: PROJETO RETIRADO.
Texto Original
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PLOEX 932/2015 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Protocolo: 142/2015, Data Protocolo:
09/12/2015 -
Horário: 8:44:57
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO CONTIDO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011, DE 08 DE OUTUBRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- ESTADO DE GOIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2015
Protocolo: 506/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: DEFINE DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2015
Protocolo: 52/2015, Data Protocolo:
30/03/2015 -
Horário: 16:16:12
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O § 4° E § 5° E RENUMERA OS SEGUINTES DO ART. 246 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUIAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2015
Protocolo: 63/2015, Data Protocolo:
22/04/2015 -
Horário: 10:24:02
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: "CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS".
Apresentação: 8 de Junho de 2015
Protocolo: 83/2015, Data Protocolo:
08/06/2015 -
Horário: 14:57:54
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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