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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 444, de 12 de abril de 2004
Ementa:
CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ARAGUAIA PREV NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 12 de abril de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 12 de abril de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 12 de abril de 2004
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 12 de abril de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 12 de abril de 2004
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N 275/98 DE 17 DE ABRIL DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NA FORMA DE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 438, de 23 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 22 de dezembro de 2003
Ementa:
CONFERE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS EFETIVO ACRESCIMO SOBRE O SEU VENCIMENTO BASICO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 25 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2003, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 17 de novembro de 2003
Ementa:
ALTERA A LEI N°377/2001 (PLANO PLURIANUAL), DE 05/12/2001, NA PARTE REFERENTE AOS SEUS PROGRAMAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 17 de novembro de 2003
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 17 de novembro de 2003
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, O CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 17 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA PARA AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 430, de 24 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 23 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 14 de outubro de 2003
Ementa:
DEFINE DATA BASE PARA REAJUSTE DO SALARIO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 14 de outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 18 de setembro de 2003
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, O CENTRO ESPÍRITA AMOR, FÉ E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 18 de setembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°291/98, DE 29/06/98, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 424, de 18 de setembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A BAIXA PATRIMONIAL LEGAL DE BENS DESTRUÍDOS EM DECORRÊNCIA DE USO, BEM ASSIM, PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO E SUCATEADOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°4.320/64, POR INSUBSISTÊNCIA ATIVA, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 18 de setembro de 2003
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°184/95 DE 08/12/95, ALTERADAS PELAS LEIS N°263/97 DE 19/12/97 E N°280/98 DE 17/04/98, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - TURIMEIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 16 de junho de 2003
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 16 de junho de 2003
Ementa:
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 16 de junho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°291/98, DE 29/06/98, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 419, de 16 de junho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 20 de maio de 2003
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2003, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 20 de maio de 2003
Ementa:
ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 20 de maio de 2003
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 10 de abril de 2003
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE GOIÁS, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA RENASCER, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 23 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS DA REGIÃO DO VALE DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 23 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2003 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 09 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 09 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS DE TÍTULOS , PARA CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 09 de dezembro de 2002
Ementa:
ACRESCENTA O PARAGRAFO 3° AO ARTIGO 191 DA LEI MUNICIPAL N° 068 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 408, de 09 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DA CONSTRUÇÃO , E A CONCEDER DESCONTOS DO VALOR DO IPTU E ITU , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 11 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 327/99 DE 12/11/99 E DEI 365/2001 DE 31/08/2001 QUE TRATA DE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AO PESSOAL OPERACIONAL DO PROGRAMA SAÚDE 24 HORAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 406, de 11 de novembro de 2002
Ementa:
ALTERA A LEI 377/2001 , PLANO PLURIANUAL DE 05/12/2001 , NA PARTE REFERENTE AOS SEUS PROGRAMAS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 11 de novembro de 2002
Ementa:
ALTERA O ANEXO II , DE QUE TRATA O ART. 3° INCISO II , DA LEI N° 128/93 , DE 11/10/1993 , REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS COM CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 11 de novembro de 2002
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 17 de outubro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 13 de setembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL A ESPÉCIE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA ATENDER REQUERIMENTO DO SEU ADQUIRENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 13 de setembro de 2002
Ementa:
ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 23 de julho de 2002
Ementa:
ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 378/2001 NA PARTE REFERENTE AOS SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 14 de junho de 2002
Ementa:
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 14 de junho de 2002
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 14 de junho de 2002
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 14 de junho de 2002
Ementa:
ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA NO POVOADO DE PORTO LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 14 de junho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 03 de junho de 2002
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS NA COMPRA DE LOTES URBANOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.