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ASE 1/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 808 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:46:06
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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ASE 809/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 809 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:54:58
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 810/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRARDINÁRIA Nº810 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 12:44:36
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 811/2026 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRARDINÁRIA Nº811 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:49:20
Autor:
Poder Legislativo
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 2896/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2896 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:34:12
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 2897/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2897 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 8:54:55
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 2898/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 2898 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:36:13
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 2899/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº 2899 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 7:50:06
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 2900/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2.900 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 8:48:37
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 2901/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2901 DE 02 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 14:59:36
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 2902/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2902 DE 03 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 16:04:36
Autor:
Poder Legislativo
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 2903/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2903 DE 04 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:01:51
Autor:
Poder Legislativo
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 2904/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 2904 DE 05 DE MARÇO DE 2026
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 13:41:50
Autor:
Poder Legislativo
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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ASO 2905/2026 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 2905 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 13:50:59
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA PARA VOTAÇÃO
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EMD 1/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2026 - AUTORIA CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 15:28:45
Autor:
Miguel Nunes
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA PARA VOTAÇÃO
Texto Original
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EMD 2/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.525/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 15:54:37
Autor:
CJR - Relator
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 3/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO 1528/2026 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 16:58:48
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 4/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.529/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:07:59
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 5/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1530/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:19:48
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR LONGARINAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE QUE POSSUEM UM GRANDE FLUXO DE PACIENTES.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:44:25
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UM ESPAÇO APROPRIADO PARA OS GUARDAS QUE TRABALHAM NA GUARITA DA GARAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:49:35
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS PRACINHAS DO MUNICÍPIO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À PRACINHA DO COLÉGIO DORIVAL.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 10:55:44
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA SENSORIAL VOLTADA PARA CRIANÇAS E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:25:15
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA PARA VOTAÇÃO
Texto Original
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS RUAS NO SETOR VILA MARTINS (ÁREA CONHECIDA COMO INVASÃO), ESPECIALMENTE NA RUA FORTALEZA.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:28:47
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA PARA VOTAÇÃO
Texto Original
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MOC 1/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SARGENTO JOSÉ VITOR FERREIRA DA SILVA E AO SOLDADO JOÃO PEDRO MOREIRA TRISTÃO, PELO RESGATE DE UMA MENOR DE IDADE EM LUIZ ALVES-GO, EM ABRIL DE 2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 16:08:16
Autor:
Prof. Pigmeu
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OE 1/2026 - Ofício Externo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 16:03:27
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUIAIA, A SENHORA LÊDA BORGES DE MOURA .
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:01:16
Autor:
Prof. Pigmeu
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. GLAUSKTON BATISTA RIOS (GLAUSTIN DA FOKUS).
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 13:43:43
Autor:
Mazim Só Colchões
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA PARA VOTAÇÃO.
Texto Original
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PLCEX 108/2026 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:38:24
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Propositura aguardando inclusão na pauta para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: PROPOSITURA AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1522/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA, NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE RECOMPENSA POR DENUNCIA QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE, O PATRIMONIO PUBLICO E A ORDEM PUBLICA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:06:45
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1529/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 13:21:06
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1530/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 13:26:43
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1535/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:12:37
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Aguardando Inclusão na Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA
Texto Original
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PLO 1537/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 16:13:45
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX
Status: Aguardando o Prefeito sancionar a lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1538/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 16:23:44
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
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PLOEX 1521/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA CARGOS E EMPREGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 16:56:20
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1523/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 37- A À LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:10:59
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1524/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( RPV) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:14:38
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1525/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 16:47:13
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 1526/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 15:54:23
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 1527/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO DE LOTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 16:00:54
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 1528/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 16:03:29
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1531/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A. PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 14:42:24
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1532/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 17:38:33
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1533/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1534/2026 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DUPLICADOS, ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:14:06
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORAS MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 9:06:09
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CPI
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 17:49:47
Autor:
Serginho da Umuarama
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Texto Original
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Den 1/2026 - Denúncia
Ementa: AÇÃO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO PERANTE A CÃMARA MUNICIPAL
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 17:28:35
Autor:
José D'Aparecido Ribeiro
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA PARA VOTAÇÃO
Texto Original
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