SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 766, de 17 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO DE TODOS OS RESÍDUOS DO PASSIVOS, PRESCRITO CONSTANTES NO 17 DO BALANÇO GERAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 17 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER O CANCELAMENTO DE TODOS OS RESÍDUOS, PRESCRITOS, CONSTANTES NO ANEXO DO ADITIVO REALIZÁVEL DO BALANÇO GERAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO (BAIXA) DE TODOS OS PATRIMÔNIOS INSCRITOS EM DUPLICIDADE, CONSTANTES DO ANEXO ATIVO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO/MANÁ/CNPJ: 04.999.096/0001-2 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA O REGISTRO DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO CONTIDO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO 01/2011, DE 08 DE OUTUBRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 08 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 762, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTARES, NO PERCENTUAL DE 3,5% DO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADA, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONCURSO ANUAL DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA (PROJETO LUZES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA PESSOAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. ESTADO DE GOIÁS, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS PÚBLICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI N° 721 DE TRINTA DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 24 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 11 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 001/2011, DE 08 DE OUTUBRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de novembro de 2014 Ementa: ESTIPULA O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 10 de novembro de 2014 Ementa: DISCIPLINA SOBRE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 13 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGO EM COMISSÃO. INFERIORES A SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 13 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA OS PAR[AGRAFOS 2°, 3° E 4° TODOS DO ARTIGO 78, ALTERA O INCISO II PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 95, E REVOGA O ARTIGO 134, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 716/2013 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 26 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NOS ANEXOS DAS LEI MUNICIPAL N° 615/2010 DE 31/12/2010, E FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 767, de 17 de março de 2015
Lei Ordinária nº 745, de 18 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 513/2007 DE 20/03/2007 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 17 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 17 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UEG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 796, de 08 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 795, de 08 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 749, de 05 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 29 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 29 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO,GESTÃO,INTER-RELAÇÕES ENTRE O SEUS COMPONENTES,RECURSOS HUMANOS FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 14 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 04 de agosto de 2014 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I, DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 510 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 510, de 30 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 742, de 17 de julho de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585, DE 13 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, DA LEI 584 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E LEI Nº 599 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 584, de 13 de abril de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 585, de 13 de abril de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 599, de 30 de agosto de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 959, de 12 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 743, de 30 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 779, de 04 de maio de 2015
Resolução nº 1, de 27 de junho de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 120, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno da Câmara Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2012
INDICAÇÃO nº 209, de 24 de junho de 2014 Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO CORONEL CARLOS KELBINGEN JUNIOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO MÉDICO NA TEMPORADA DE LUIZ ALVES NA TEMPORADA DE 2014- NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 20 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DE GOIÁS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 10 de junho de 2014 Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 77, de 03 de junho de 2014 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CERCAR COM TELA E ALAMBRADO O GINÁSIO DE ESPORTE JOÃO ANTONIO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 17, de 03 de junho de 2014 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAR E REFORMAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA VILA VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 14, de 03 de junho de 2014 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DAS FAZENDAS E NO ASSENTAMENTO CAMPO ALEGRE E NOS DEMAIS ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 20 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 20 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM MORADIA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 20 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 20 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O REMANEJAMENTO A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE FONTES E RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 120, de 20 de maio de 2014 Ementa: INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO CONSELHO TUTELAR A NECESSIDADE DE EVIDENCIAR COMO DENUNCIA ABUSOS, VIOLÊNCIAS ENTRE OUTROS ATRAVÉS DE PLACAS PALESTRAS E PANFLETOS HUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 55, de 06 de maio de 2014 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFAZER O ASFALTO ELEVANDO O NÍVEL DA RUA 19 EM FRENTE A ENTRADA PRINCIPAL DO COLÉGIO SOL NASCENTE E DA AVENIDA BOIADEIRO NO FUNDO DO COLÉGIO SOL NASCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 16, de 29 de abril de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCAR A CAIXA E A BOMBA HIDRÁULICA DO CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO E FORNECER EQUIPAMENTOS DE TRABALHO AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 15, de 29 de abril de 2014 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOPOVOADO DE JK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 97, de 22 de abril de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA POLIVALENTE COBERTA ANEXO AO PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL), NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 10 de abril de 2014 Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 75, DA LEI N° 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 510, de 30 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 735, de 10 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARANJO/MANÁ/CNPJ: 04.99.096/0001-2 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 10 de abril de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 09 de abril de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR PAULO CEZAR MARTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 150, de 01 de abril de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI PREFEITA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A NECESSIDADE DE BLOQUE-TEAR A VIELA AVENIDA TIRADENTES ESQUINA COM A RUA 8 NO SETOR CENTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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