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Normas Jurídicas Relacionamentos
INDICAÇÃO nº 87, de 06 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR QUE SEJA DESTINADA UMA DETERMINADA COTA DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA O SETOR VILA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 74, de 06 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTAR PATROLANDO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PA CAMPO ALEGRE E CONSTRUIR BUEIRO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 71, de 06 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR VILA RENASCER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 67, de 06 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA AO SENHOR DIRETOR DO DENIT, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM REDUTOR DE VELOCIDADE, "QUEBRA MOLAS", NA BR-080 NO TRECHO ENTRE O POSTO DE FISCALIZAÇÃO E A ROTATÓRIA NA CHEGADA DO POVOADO DE LUIZ ALVES, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 66, de 06 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR MEIOS LEGAIS PARA ESCRITURAÇÃO DE LOTES NA VILA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 63, de 06 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR SERVIÇO DE CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA FAZENDA LAGOA DO LAGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 51, de 06 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUIR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA MARTINS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 42, de 06 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA AO SENHOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE VIABILIZE O RETORNO DO PROGRAMA DE HIDROGINÁSTICA PARA A 3A IDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 16, de 06 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NECESSIDADE DE QUE SEJA INSTALADA REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RUA OITO NAS IMEDIAÇÕES DO CARREIRO LEILÃO SAÍDA PARA RIO PINTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 50, de 05 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA COM QUADRAS ESPORTIVAS ,NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS PRESIDENTE DUTRA , JAVAES, HILTON MACHADO E RIO ARAGUAIA. VILA MARTINS .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 40, de 05 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE LAZER EM LUÍS ALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 32, de 05 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A PODA DA CERCA VIVA DO LIXÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 15, de 05 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA AS ESCRITURAS DOS TERRENOS DO AEROPORTO II.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 88, de 04 de fevereiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR JARDINAGEM E A ILUMINAÇÃO PUBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA AMAZONAS NO SETOR VILA MARTINS, NESTE MUNICÍPI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 1, de 02 de janeiro de 2013
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE O DEPARTAMENTO DE ESPORTE A REATIVAR A ESCOLINHA MUNICIPAL DE NATAÇÃO, FAZENDO CONVÊNIO COM AABB( ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 29 de dezembro de 2012
Ementa:
SUPRIME O INCISO IV E ALTERA A SEQUENCIA NUMERICA DOS INCISOS SEGUINTES DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Texto Original
Lei Ordinária nº 682, de 28 de dezembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
ACRESCENTA O PARAGRAFO 3° E OS INCISOS I, II, III, IV E V AO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.° 113/93 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 680, de 28 de novembro de 2012
Ementa:
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 28 de novembro de 2012
Ementa:
ALTERA O § 2º, DO ART. 80, DA LEI N° 493/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 22 de novembro de 2012
Ementa:
DÁ NOME À FEIRA DE MULTIUSO COBERTA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 12 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 12 de novembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 15 de outubro de 2012
Ementa:
DÁ NOME A BANDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno da Câmara Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2012
Ementa:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Texto Original
Reeditada com alteração pelo(a)  Resolução nº 1, de 08 de março de 2023
Lei Ordinária nº 672, de 08 de setembro de 2012
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI N° 584/2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 08 de setembro de 2012
Ementa:
ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DA LEI 128/93 DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 674, de 06 de setembro de 2012
Ementa:
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI N° 588 DE 19 DE MAIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 673, de 06 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA À RÁDIO VALE DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 670, de 19 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA A PRELAZIA DE CRISTALANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 19 de julho de 2012
Ementa:
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 5°, 6°, 7° E 8° AO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL 113/93 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 668, de 19 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA A IGREJA FONTE DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 19 de julho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 19 de julho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CEBERTURA DE DESPESA ORIUNDAS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 05 de julho de 2012
Ementa:
CRIA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA A UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 05 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE GOIAS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 05 de julho de 2012
Ementa:
CRIA A TAXA ANUAL DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PANICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 02 de julho de 2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 662, de 25 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O CARGO DE PROFESSOR PARA A ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 25 de junho de 2012
Ementa:
ALTERA O NOME DA CRECHE PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 25 de junho de 2012
Ementa:
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 16 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI N°641/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, "QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 16 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 10 DA LEI N° 634/2011 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 16 de abril de 2012
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ODA RESOLUÇÃO 001/2011, QUE TEM COMO OBJETIVO A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 656, de 10 de janeiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, EXERCICIO DO ANO DE 2012 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 29 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM O PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE Á PREMIAÇÃO PARA AS EQUIPES DO CAMPEONATO MUNICIPAIS DE FUTEBOL DE CAMPO DE 1° E 2° DIVISÃO,FUTSAL,CICLISMO E CIRCUITO DE CORRIDA DE RUA(ATLETISMO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 29 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 57 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 493/2006 BEM COMO O ARTIGO 75 DA LEI N° 151/94 REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 29 de dezembro de 2011
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 29 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI N° 580 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.