SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
INDICAÇÃO nº 1, de 21 de janeiro de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY EM SUBSTITUIÇÃO A QUADRA DE AREIA EXISTENTE NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL ESQ. COM RUA 6, SETOR CENTRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PPA- PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR MORADA DO SOL POR ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ATAÚFO DE MAGALHÃES (PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA LAGO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 641/2011 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 641, de 26 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 724, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO I, ITEM 01, DA LEI N° 699 DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 699, de 27 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 723, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO I , ITEM 01, DA LEI N° 663 DE 02 DE ABRIL DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 663, de 02 de julho de 2012
Lei Ordinária nº 722, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- ACIASMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: CRIA CARGOS DE COMISSAO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DOS ASSENTAMENTOS NESTE MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: DA NOME AO FESTIVAL DE MÚSICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: DA NOME AO PAÇO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.061, de 13 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 716, de 04 de dezembro de 2013 Ementa: REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 769, de 27 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 807, de 04 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 834, de 17 de março de 2017
Lei Ordinária nº 715, de 04 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROERD PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 27 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR OESTE POR ÁREA DO ESPÓLIO DE ADAIR DE SOUZA SIMÕES ( PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA DO LAGO MUNICIPAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 25 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA O PARAGRAFO 2° DO ART. 80 DA LEI N° 493/2006 DE 10 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 493, de 10 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 643, de 25 de novembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 20 de novembro de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A IGREJA PETECOSTAL FONTE DA VERDADE MINISTÉRIO BOAS NOVAS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 18 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 15 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 15 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 04 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 931, de 11 de março de 2019
Lei Ordinária nº 711, de 26 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 10 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA , NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL A ESPÉCIE. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA ATENDER REQUERIMENTOS DE SEUS ADQUIRENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 28 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS EM AGENCIA BANCARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 28 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 DA 151 DE 1994 , DE 18.10.1994 , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 151, de 18 de outubro de 1994
Lei Ordinária nº 708, de 28 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 31 1°, INCISO IV, ALÍNEAS A,B , C ,ART.33 ITEM 1,3 ALÍNEA E ART 36 VI , ALÍNEA B DA LEI 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 615, de 31 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 344, de 28 de agosto de 2013 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 14 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO , ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 13 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 13 de agosto de 2013 Órgão: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, AO CONSÓRCIO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ARAGUAIA-CIMVA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O SEGMENTO PÚBLICO PRIVADO E TERCEIRO SETOR E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, GESTÃO AMBIENTAL, AGRONEGÓCIO, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 09 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 702 DE 28 DE JUNHO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 702, de 28 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 706, de 09 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 09 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 05 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 65, de 05 de julho de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSERIR NO PLANEJAMENTO DE OBRAS DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS E AVENIDAS DO SETOR BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 28 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMOVEIS COM A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE GOIAS- CASEGO S/A EM LIQUIDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 707, de 09 de agosto de 2013
Lei Ordinária nº 701, de 27 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TAXAS RELATIVAS A EMPLACAMENTO DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 27 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 724, de 20 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 700, de 25 de junho de 2013 Ementa: INTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR EM SAO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 21 de junho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SÃO MIGUEL ESPORTE CLUBE -SMEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 21 de junho de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO RURAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 06 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 2, de 28 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ADQUIRIR UM PLACAR ELETRÔNICO POLIESPORTIVO PARA O GINÁSIO DE ESPORTE JOÃO ALVES MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 196, de 21 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR CALÇADA NA QUADRA DO FÓRUM LOCAL, NAS ÁREAS REMANESCENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 195, de 21 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR MUTIRÃO DE SERVIÇOS NO POVOADO JK - NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 194, de 21 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE LAVAR A PRAÇA CENTRAL OVÍDIO MARTINS, MENSALMENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 193, de 21 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CRIAR UM FUNDO FINANCEIRO COM VISO DE ATENDER DEMANDAS EMERGENCIAIS DE UTI PARA SALVAR VIDAS DE NOSSOS MUNÍCIPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 192, de 21 de maio de 2013 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR PLACAS INDICATIVAS DE LIMITE DE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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