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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 493, de 10 de setembro de 2006
Ementa:
REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 498, de 10 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 21 de julho de 2006
Ementa:
CRIA O PRODUZIR MUNICIPAL E AUTORIZA O ADESÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO ESTADO DE GOIAS, NO TOCANTE AO FINANCIAMENTO CONJUNTO DE INDUSTRIAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 10 de julho de 2006
Ementa:
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 06 de julho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 30 de junho de 2006
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 22 de junho de 2006
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 22 de junho de 2006
Ementa:
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ATENDIMENTO DA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 20 de junho de 2006
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 18 de maio de 2006
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO SETOR MORADA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 18 de maio de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A ASSOCIAÇÃO VALE DO ARAGUAIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO/CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 17 de abril de 2006
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 30 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 19 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 13 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, TIPO AMBULÂNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 13 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TRANSFORMADOR, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS - CELG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 13 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 13 de dezembro de 2005
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 24 de novembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 24 de novembro de 2005
Ementa:
DÁ NOVA DESTINAÇÃO A ÁREA DENOMINADA QUADRA 19/PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NO SETOR ELIZIÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 13 de outubro de 2005
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº431 DE 17/11/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 475, de 13 de outubro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 26 de setembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 26 de setembro de 2005
Ementa:
HOMOLOGA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 26 de setembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A BAIXA PATRIMONIAL LEGAL DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, DESTRUÍDOS EM DECORRÊNCIA DE USO, INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 03 de setembro de 2005
Ementa:
FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 29 de agosto de 2005
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 29 de agosto de 2005
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 29 de agosto de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 24 de agosto de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 11 de julho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 04 de julho de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 04 de julho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 24 de junho de 2005
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 19 de maio de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 19 de maio de 2005
Ementa:
DÁ NOVA DESTINAÇÃO A ÁREA CONSTANTE DA PRAÇA "B", SITUADA NO SETOR AEROPORTO II, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 19 de maio de 2005
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 19 de maio de 2005
Ementa:
DISPÕES SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE ADULTEREM O PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 19 de maio de 2005
Ementa:
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO TITULO DE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 19 de maio de 2005
Ementa:
TRANSFERE A SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PARA O POVOADO DE LUIS ALVES,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 19 de maio de 2005
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 17 de março de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 128/93 DE 11/10/93 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS COM CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 458, de 25 de janeiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, REFERENTES AO LOTEAMENTO DENOMINADO "RIOSINHO, SÃO DOMINGOS E RIBEIRÃO DA MATA" PORÉM NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, ÀS PESSOAS QUE ESTÃO DE POSSE DOS RESPECTIVOS LOTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 25 de janeiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, REFERENTES AOS LOTEAMENTOS "SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA" E "SANTA LÚCIA", ÁS PESSOAS QUE ESTÃO DE POSSE DOS RESPECTIVOS LOTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 25 de janeiro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, REFERENTES AOS LOTEAMENTOS "SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA" E "SANTA LÚCIA" AS PESSOAS QUE ESTÃO DE POSSE DOS RESPECTIVOS LOTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 25 de novembro de 2004
Ementa:
"REFORMULA A LEI N°385/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 453, de 25 de novembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2004, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 27 de setembro de 2004
Ementa:
ALTERA A LEI N°377/2001. (PLANO PLURANIANUAL) DE 05/12/2001. NA PARTE REFERENTE AOS SEUS PROGRAMAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 27 de setembro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N°345/2000, DE 12/09/2000, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A FUNDAÇÃO PRÓ-CERRADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 17 de setembro de 2004
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.