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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 745, de 18 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 513/2007 DE 20/03/2007 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 17 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 17 de setembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UEG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 749, de 05 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 29 de agosto de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 29 de agosto de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO,GESTÃO,INTER-RELAÇÕES ENTRE O SEUS COMPONENTES,RECURSOS HUMANOS FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 14 de agosto de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 04 de agosto de 2014
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I, DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 510 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 742, de 17 de julho de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585, DE 13 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, DA LEI 584 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E LEI Nº 599 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 743, de 30 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 741, de 20 de junho de 2014
Ementa:
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DE GOIÁS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 10 de junho de 2014
Ementa:
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 20 de maio de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM MORADIA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 20 de maio de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 20 de maio de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 20 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O REMANEJAMENTO A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE FONTES E RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 10 de abril de 2014
Ementa:
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 75, DA LEI N° 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 735, de 10 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARANJO/MANÁ/CNPJ: 04.99.096/0001-2 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 10 de abril de 2014
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 10 de abril de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 21 de março de 2014
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 14 de fevereiro de 2014
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 14 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA LOCALIZADA NA VILA MARTINS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE IRINEU RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 14 de fevereiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 14 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 30 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PPA- PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 30 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR MORADA DO SOL POR ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ATAÚFO DE MAGALHÃES (PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA LAGO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 641/2011 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 724, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO I, ITEM 01, DA LEI N° 699 DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 723, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO I , ITEM 01, DA LEI N° 663 DE 02 DE ABRIL DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 722, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- ACIASMA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DOS ASSENTAMENTOS NESTE MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DA NOME AO FESTIVAL DE MÚSICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DA NOME AO PAÇO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.061, de 13 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 716, de 04 de dezembro de 2013
Ementa:
REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 715, de 04 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROERD PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR OESTE POR ÁREA DO ESPÓLIO DE ADAIR DE SOUZA SIMÕES ( PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA DO LAGO MUNICIPAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 25 de novembro de 2013
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 2° DO ART. 80 DA LEI N° 493/2006 DE 10 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 643, de 25 de novembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 20 de novembro de 2013
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A IGREJA PETECOSTAL FONTE DA VERDADE MINISTÉRIO BOAS NOVAS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 18 de outubro de 2013
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 15 de outubro de 2013
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 15 de outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 04 de outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 711, de 26 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 10 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA , NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL A ESPÉCIE. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA ATENDER REQUERIMENTOS DE SEUS ADQUIRENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS EM AGENCIA BANCARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 DA 151 DE 1994 , DE 18.10.1994 , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original