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"DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS/SMA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA AMOR, FÉ E CARIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA A LEI N°717/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, MA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AO SUBSÍDIO DE SEUS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTARES, NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 7°, ITEM I, ART.41, I, c/c ART.42 E 43, §1° A §4°, DA LEI FEDERAL N°4.320/64 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, POR RECURSOS PROVENIENTES DE REDUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, POR RECURSOS PROVENIENTES DE REDUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PARA AFETAÇÃO COMO ÁREA PÚBLICA ALIENÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"

"ALTERA A LEI N°1055 DE 18 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTARES, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ART.7°, ITEM I, ART.41, I, c/c ART.42 E 43, §1° A §4°, DA LEI FEDERAL N°4.320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA FUNÇÕES E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS E NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CADASTRO ÚNICO/PAB, SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°586/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1046/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°1000, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR ÁREA PÚBLICA E A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA ZITRA AGRONEGÓCIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ANEXO II E ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N°1.021/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA O ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DUPLICADOS, ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA O § 2° DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA O ART.117 E ACRESCENTA OS DEMAIS ARTIGOS A LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 2019"

VETO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N°1318 REFERENTE AO AUTÓGRAFO DE LEI N°1076/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 686 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº687 DE 24 DE MARÇO DE 2021

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°688 DE 26 DE MARÇO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°689 DE 28 DE ABRIL DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°690 DE 28 DE MAIO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°691 DE 31 DE MAIO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°692 DE 02 DE JUNHO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°693 DE 30 DE JUNHO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°694 DE 01 DE JULHO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°695 DE 21 DE JULHO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°696 DE 22 DE JULHO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°697 DE 23 DE JULHO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°698 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 699 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°700 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°701 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°702 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°703 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°704 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Ata Sessão Ordinária nº 2651 de 01 de Fevereiro de 2021,

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2.652 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021