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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 634, de 13 de junho de 2011
Ementa:
CRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 13 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR ATERRO EM ÁREA PERMANENTE A IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA NO POVOADO DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 13 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 06 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 03 de junho de 2011
Ementa:
"MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
Texto Original
Lei Ordinária nº 627, de 18 de maio de 2011
Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 7° DA LEI 588/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 626, de 10 de maio de 2011
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E 7° DA LEI 344/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 10 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DMDC- INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON , O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECOM , E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 624, de 10 de maio de 2011
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 614/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 10 de maio de 2011
Ementa:
DA NOME DE GINÁSIO CENTENÁRIO AO GINÁSIO DE ESPORTES DO SETOR SANTOS DUMONT, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 05 de maio de 2011
Ementa:
ALTERA O SALÁRIO DOS CARGOS COMISSÃO DE: COORDENADOR DE GABINETE E DIRETOR FINANCEIRO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 28 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 28 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO-UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 07 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 2011
Ementa:
"MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
Texto Original
Lei Ordinária nº 618, de 18 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
REGULAMENTA TAXAS PARA INFRAÇÕES AMBIENTAIS E LICENCIALMENTE DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 614, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
INSTITUI O CODIGO DE VIGILANCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS,NESTE MUNICÍPIO COM VISTO DE INCENTIVAR E APOIAR O PLANTIO DE LAVOURAS COMUNITÁRIAS PARA ASSEGURAR A SAFRA 2010/2011 E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 30 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI N° 580 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 30 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ESTADO DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 30 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 12 de novembro de 2010
Ementa:
INSTITUI A LEI GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, VISANDO REGULAMENTAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO , SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURANDO AS MICROEMPRESAS AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PELA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 10 de novembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS EVENTOS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 20 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , COMO FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI 588/2010 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR MEIO DE PERMUTA DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 04 de outubro de 2010
Ementa:
DÁ NOME DE LOCAL DE EVENTOS VEREADOR MANOEL SOFIA AO TERCEIRO CANTEIRO CENTRAL SITUADO NA AVENIDA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO ENTRE AS RUAS 09 E 10 SETOR OESTE , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 30 de setembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A RECEBER EM PERMUTA BEM IMÓVEL NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 30 de agosto de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 584/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 8, de 08 de julho de 2010
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO MAJOR QOPM, DENILSON DE ARAÚJO BRITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 02 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 01 de julho de 2010
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- REFAZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 01 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 01 de julho de 2010
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 01 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 01 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ART.37 , IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 01 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 567/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 591, de 25 de junho de 2010
Ementa:
ALTERA O 2 DO ART. 80 DA LEI N° 493/2006 DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 10 de junho de 2010
Ementa:
ALTERA O ART 97 DA LEI 493/2006 DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 588, de 19 de maio de 2010
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 587, de 19 de maio de 2010
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A SOCIEDADE DE AMIGOS DO RIO CRIXÁS - SARC , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 12 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E INATIVOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 585, de 13 de abril de 2010
Ementa:
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 584, de 13 de abril de 2010
Ementa:
"INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Ordinária nº 583, de 09 de março de 2010
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.