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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 804, de 18 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.045, de 11 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 800, de 10 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL DE 12% NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADAS, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA 2015) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 799, de 10 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 29 de outubro de 2015
Ementa:
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 785/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 797, de 24 de setembro de 2015
Ementa:
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 247/1997, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 777/2015, DE 17 ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 794, de 18 de setembro de 2015
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO VENCIMENTO DO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 08 de setembro de 2015
Ementa:
ALTERA IS ARTIGOS 2°,4°,7° E REVOGA OS ARTIGOS 8° E 9° DA LEI 734/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 795, de 08 de setembro de 2015
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 751 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014- AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS Á UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS- UEG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 793, de 20 de agosto de 2015
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 781/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RETROAGIR SEUS EFEITOS A JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 788, de 24 de julho de 2015
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 08 de julho de 2015
Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL E CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS CONTIDOS NA RESOLUÇÃO 004/2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 08 de julho de 2015
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA LOCALIZADA NO CENTRO DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 08 de julho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 786, de 30 de junho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 24 de junho de 2015
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 24 de junho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 18 de junho de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 784, de 18 de junho de 2015
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES E BASES PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIDORES FUNERÁRIOS EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 14 de junho de 2015
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CELEBRAR CONTRATO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 25 de maio de 2015
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 22 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 780, de 04 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 04 de maio de 2015
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI N° 743/2014 DE 30 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 778, de 28 de abril de 2015
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO I DO ARTIGO 52, DA LEI N° 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 777, de 17 de abril de 2015
Ementa:
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 247/1997, DE 28 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 776, de 17 de abril de 2015
Ementa:
ALTERA O ART.36, 66 E INCLUI CARGOS NO ANEXO IV E X DA LEI MUNICIPAL N° 615/2010 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 775, de 27 de março de 2015
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 27 de março de 2015
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 27 de março de 2015
Ementa:
CRIA OS CARGOS E ALTERA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 128/93 DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 27 de março de 2015
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO I DO ARTIGO 52 DA LEI N° 510 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 771, de 27 de março de 2015
Ementa:
ACRESCENTA O ARTIGO 51-A A LEI 557/2008 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. QUE DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 770, de 27 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 769, de 27 de março de 2015
Ementa:
ALTERA O § 3° DO ART. 7° A ALÍNEA C DO INC I DO ART. 10: E A ALÍNEA G DO INC II DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N° 716/2013. DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 768, de 23 de março de 2015
Ementa:
ALTERA O ART. 15,16,26,31 E 40 DA LEI MUNICIPAL N° 113/93 DE 05 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 767, de 17 de março de 2015
Ementa:
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 750/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 766, de 17 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO DE TODOS OS RESÍDUOS DO PASSIVOS, PRESCRITO CONSTANTES NO 17 DO BALANÇO GERAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 17 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER O CANCELAMENTO DE TODOS OS RESÍDUOS, PRESCRITOS, CONSTANTES NO ANEXO DO ADITIVO REALIZÁVEL DO BALANÇO GERAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 23 de fevereiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO (BAIXA) DE TODOS OS PATRIMÔNIOS INSCRITOS EM DUPLICIDADE, CONSTANTES DO ANEXO ATIVO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 23 de fevereiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO/MANÁ/CNPJ: 04.999.096/0001-2 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTARES, NO PERCENTUAL DE 3,5% DO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADA, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 12 de dezembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONCURSO ANUAL DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA (PROJETO LUZES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 12 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA PESSOAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 12 de dezembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. ESTADO DE GOIÁS, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS PÚBLICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 02 de dezembro de 2014
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 02 de dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI N° 721 DE TRINTA DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 24 de novembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 10 de novembro de 2014
Ementa:
DISCIPLINA SOBRE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 13 de outubro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGO EM COMISSÃO. INFERIORES A SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 13 de outubro de 2014
Ementa:
ALTERA OS PAR[AGRAFOS 2°, 3° E 4° TODOS DO ARTIGO 78, ALTERA O INCISO II PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 95, E REVOGA O ARTIGO 134, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 716/2013 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 26 de setembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NOS ANEXOS DAS LEI MUNICIPAL N° 615/2010 DE 31/12/2010, E FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original