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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.084, de 26 de janeiro de 2023
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 03 de janeiro de 2023
Ementa:
"ALTERA O ANEXO II E ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N°1.021/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Complementar nº 38, de 03 de janeiro de 2023
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR ÁREA PÚBLICA E A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA ZITRA AGRONEGÓCIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Complementar nº 34, de 03 de janeiro de 2023
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.080, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Complementar nº 36, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
"REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- ARAGUAIA PREV"
Texto Original
Lei Complementar nº 35, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE OS SEGURADOS, SEUS DEPENDENTES E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
"ALTERA O ART.117 E ACRESCENTA OS DEMAIS ARTIGOS A LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 2019"
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.082, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
"CRIA O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR LEGISLATIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
"ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°1000, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.078, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
"CRIA FUNÇÕES E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS E NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CADASTRO ÚNICO/PAB, SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°032, DE 27 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.077, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1046/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.076, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
Obs: A lei nº 1076, foi vetada integralmente pela Lei Ordinária nº 1077.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.074, de 21 de novembro de 2022
Ementa:
" ( Lei Orçamentária Anual - LOA-2023) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 18 de novembro de 2022
Ementa:
"(ALTERA A LEI N°1055 DE 18 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)"
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.073, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTARES, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ART.7°, ITEM I, ART.41, I, c/c ART.42 E 43, §1° A §4°, DA LEI FEDERAL N°4.320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 13 de outubro de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PARA AFETAÇÃO COMO ÁREA PÚBLICA ALIENÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 14 de setembro de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, POR RECURSOS PROVENIENTES DE REDUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 14 de setembro de 2022
Ementa:
"INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 14 de setembro de 2022
Ementa:
"DÁ NOME AO PRÉDIO E PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 14 de setembro de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 05 de agosto de 2022
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTARES, NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 7°, ITEM I, ART.41, I, c/c ART.42 E 43, §1° A §4°, DA LEI FEDERAL N°4.320/64 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 08 de julho de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, POR RECURSOS PROVENIENTES DE REDUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 08 de julho de 2022
Ementa:
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 27 de junho de 2022
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA AGEHAB- AGENCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.065, de 13 de junho de 2022
Ementa:
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 13 de junho de 2022
Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MAIS AMIGOS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 13 de junho de 2022
Ementa:
"DÁ NOME AO PORTAL LOCALIZADO NA ENTRADA DO POVOADO DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 13 de junho de 2022
Ementa:
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, MA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 13 de junho de 2022
Ementa:
"REVOGA A LEI N°717/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Complementar nº 31, de 13 de junho de 2022
Ementa:
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 13 de junho de 2022
Ementa:
" ALTERA O § 2º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.060, de 01 de junho de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 01 de junho de 2022
Ementa:
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 01 de junho de 2022
Ementa:
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA AMOR FÉ E CARIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 26 de maio de 2022
Ementa:
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - (FME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 26 de maio de 2022
Ementa:
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, O BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 18 de abril de 2022
Ementa:
" INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FÍSCAL REFIS SMA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 18 de abril de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°1.029/2021, DE 19/11/2021, SOBRE O PPA-PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.054, de 18 de abril de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°1.028/2021, DE 04/11/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.053, de 18 de abril de 2022
Ementa:
"DÁ NOME AO PORTAL LOCALIZADO NO TREVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 18 de abril de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA EM CADA DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 06 de abril de 2022
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SRª. TALITA DIAS PEREIRA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de abril de 2022
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de abril de 2022
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. ADRIANO ANTÔNIO AVELAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 28 de março de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 23 de março de 2022
Ementa:
"ALTERA O ART. 30° DA LEI MUNICIPAL N°584/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original