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OE 91/2025 - Ofício Externo
Ementa: OFÍCIO EXTERNO Nº 091/2025.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 162/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 16:32:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
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OE 228/2025 - Ofício Externo
Ementa: REQUERIMENTO PARA RETIRADA E DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.499/2025.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 17:25:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OI 1/2025 - Ofício Interno
Ementa: INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO MESA DIRETORA 2025/2026 AO CARGO DE PRESIDENTE, CONFORME ART 16 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
02/01/2025 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OI 2/2025 - Ofício Interno
Ementa: INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO MESA DIRETORA 2025/2026 AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE, CONFORME ART 16 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
02/01/2025 -
Horário: 10:52:00
Autor:
Newber Enfermeiro
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OI 3/2025 - Ofício Interno
Ementa: INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO MESA DIRETORA 2025/2026 AO CARGO DE 1º SECRETÁRIO, CONFORME ART 16 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 13:43:39
Autor:
Prof. Pigmeu
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OI 4/2025 - Ofício Interno
Ementa: INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO MESA DIRETORA 2025/2026 AO CARGO DE 2º SECRETÁRIO, CONFORME ART 16 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 13:45:39
Autor:
Vilma Cardoso
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO SR. CARLOS NEVES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 16:57:57
Autor:
Newber Enfermeiro
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO SENHOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 13:59:47
Autor:
Vilma Cardoso
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO SENHOR UBIRACI PIRES DE FARIA.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 14:02:15
Autor:
Vilma Cardoso
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. JOSÉ MÁRIO SCHREINER.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 14:38:05
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO SENHOR ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 10:30:33
Autor:
Newber Enfermeiro
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:50:12
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 158/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 10:41:29
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 10:44:41
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR OLIVAR VIEIRA DE SOUZA JR.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 18:10:40
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR JEFFERSON SANTOS CASTELO BRANCO
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 14:59:11
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR GERALDO SILVA VILELA
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:02:54
Autor:
Sula do Araguaia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 16:50:03
Autor:
Sula do Araguaia
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 16:56:12
Autor:
Sula do Araguaia
Localização Atual: GABINETE VEREADOR (A) - GAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: VEREADORA SULA DO ARAGUAIA NA FASE DO EXPEDIENTE PEDIU A RETIRADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 013/2025. ONDE O MESMO FICARÁ SOB OS SEUS CUIDADOS PARA QUE SEJA APRESENTADO NA PRIMEIRA SESSÃO DO ANO DE 2026.
Texto Original
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PDL 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SENHORA IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 16:58:05
Autor:
Prof. Pigmeu
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SENHORA NADIR MARTINS MENDES.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 16:44:20
Autor:
Prof. Pigmeu
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 16/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. UZIEL MOREIRA SANTOS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 15:25:41
Autor:
Mazim Só Colchões
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 102/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 14:47:51
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 105/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV), NAS FAIXAS l E ll, COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ R$ 4.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 17:29:03
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 101/2025 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 16:03:21
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 103/2025 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 17:42:23
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 104/2025 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2021, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 163/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 16:56:21
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 106/2025 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 17:49:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 107/2025 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 15:32:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1452/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A FUNÇÃO GRATIFICADA - FG DE AGENTE DE INTEGRAÇÕES AO SISTEMA COLARE PESSOAL, E ESOCIAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 16:31:26
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1462/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMOR QUE LATE E MIA ASSOCIADOS - ALMA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:38:26
Autor:
Joubert Tolentino
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1463/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E ASSISTENCIA FAMILIAR - ADECAF DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:40:53
Autor:
Joubert Tolentino
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1464/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O COMÉRCIO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:43:01
Autor:
Mazim Só Colchões
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1469/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO SETOR MORADA DO SOL
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 15:21:41
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1470/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 15:28:21
Autor:
Mazim Só Colchões
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 1475/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VASCO DE ARAÚJO-ASPAVA.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 9:27:01
Autor:
Sula do Araguaia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1481/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 16:07:57
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1485/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 142/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:52:24
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1486/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 966/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 17:19:48
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1487/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMANTE EM FAVOR DAS CÂMARAS E VEREADORES DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 17:01:18
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1491/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS COMUNITÁRIOS, DENOMINADOS "KIT PET SOCIAL", DESTINADOS A CÃES E ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 16:34:21
Autor:
Prof. Pigmeu
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1492/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 17:16:27
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1503/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA E INCENTIVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 16:57:04
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1505/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXPANDE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL, COMPREENDIDA ENTRE A RUA 8 ATÉ FINAL DO CÓRREGO DOS BURITIS, NO CENTRO.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:43:44
Autor:
Mazim Só Colchões
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1518/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 151/1994, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DA SERVIDORA LACTANTE À AMAMENTAÇÃO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 14:26:57
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1453/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:42:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1454/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, PARA CRIAR SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 10:47:33
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1455/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 10:52:02
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1456/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DA ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 10:58:32
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1457/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, E CONTRATAÇÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 11:03:38
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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