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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 600, de 10 de novembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS EVENTOS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 20 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , COMO FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI 588/2010 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR MEIO DE PERMUTA DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 04 de outubro de 2010
Ementa:
DÁ NOME DE LOCAL DE EVENTOS VEREADOR MANOEL SOFIA AO TERCEIRO CANTEIRO CENTRAL SITUADO NA AVENIDA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO ENTRE AS RUAS 09 E 10 SETOR OESTE , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 30 de setembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A RECEBER EM PERMUTA BEM IMÓVEL NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 30 de agosto de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 584/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 590, de 02 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 01 de julho de 2010
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- REFAZ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 01 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 01 de julho de 2010
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 01 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 01 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ART.37 , IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 01 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 567/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 591, de 25 de junho de 2010
Ementa:
ALTERA O 2 DO ART. 80 DA LEI N° 493/2006 DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 10 de junho de 2010
Ementa:
ALTERA O ART 97 DA LEI 493/2006 DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 588, de 19 de maio de 2010
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 587, de 19 de maio de 2010
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A SOCIEDADE DE AMIGOS DO RIO CRIXÁS - SARC , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 12 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E INATIVOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 585, de 13 de abril de 2010
Ementa:
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 584, de 13 de abril de 2010
Ementa:
"INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Ordinária nº 583, de 09 de março de 2010
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 09 de março de 2010
Ementa:
INSTITUI MEIA ENTRADA PARA OS ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS , ARTÍSTICOS , CIRCENSES ,TEATRAIS , CINEMATOGRÁFICOS , ATIVIDADES SOCIAIS , RECREATIVAS , CULTURAIS , ESPORTIVAS, EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS , E QUALQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 22 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA FIRMAR CONVÊNIOS DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA O 2°, DO ART. 80, DA LEI N°. 493/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 577, de 07 de dezembro de 2009
Ementa:
PROPOE O NOME DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS SIRLENE SALES SILVA, AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA RUA 03 N° 697, CENTRO, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 12 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM GINÁSIO DE ESPORTE EM UMA ÁREA ANTERIORMENTE DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 03 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 13 de outubro de 2009
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 516/2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 572, de 14 de setembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 20 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 30 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERNOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM EMPRESAS QUE EXPLORAM A ATIVIDADE DE RECICLAGEM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 568, de 18 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS DE LUIZ ALVES - ABLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 16 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 566, de 16 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 16 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 22 de maio de 2009
Ementa:
ESTIPULA DATA LIMITE PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS DOS PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 02 de abril de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE GOIAS - SEBRAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 04 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.035,00 M2, AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 26 de fevereiro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.° 516/07, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 560, de 31 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DO AEROPORTO LOCAL AO ESTADO DE GOIÁS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 31 de dezembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANTO AOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO E O ESTADO DE GOIÁS QUANDO O OBJETO SEJA O AUMENTO E ARRECADAÇÃO ESTADUAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 31 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ESTADO DE GOIÁS , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 31 de dezembro de 2008
Ementa:
DEFINE AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO PLANO DIRETOR REFERENTES AO USO , OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO ; PLANO DIRETOR DE MANEJO DA APA CÓRREGO DO OURO E NO SANEAMENTO AMBIENTAL QUALIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 551, de 24 de outubro de 2008
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI N° 291/98 DE 29 DE JUNHO DE 1998 , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 554, de 15 de outubro de 2008
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 493 , DE 10 DE AGOSTO DE 2005 ALTERADA PELA LEI N° 529 DE 02 DE JANEIRO DE 2008 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 10 de outubro de 2008
Ementa:
CRIA AVENIDA COM O RESPECTIVO NOME NA ÁREA PÚBLICA , PARALELA A RUA 10 NO SETOR RESIDENCIAL CRISTAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 26 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.