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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 279, de 17 de abril de 1998
Ementa:
ALTERA O NOME DA AVENIDA TRINDADE NO TRECHO ENTRE AS RUAS 2 E 7 DO SETOR ELIZIÁRIO , PASSANDO A SE CHAMAR AVENIDA PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 17 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ARAGUAIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 17 de abril de 1998
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , CONVENIO COM A PRELAZIA DE CRISTALÂNDIA/PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 17 de abril de 1998
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE PORTAS GIRATÓRIAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 17 de abril de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 274, de 09 de março de 1998
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE GOIÁS , LOCALIZADO NO SETOR AEROPORTO II , PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 09 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE CENTO E VINTE MIL REAIS , PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 04 de março de 1998
Ementa:
MODIFICA OS ITENS 3 E 4 DO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 090/1991 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 271, de 04 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 234/97 DE 20/06/1997 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES , ESPECIALMENTE AS INTRODUZIDAS PELA LEI N° 247/97 , QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 270, de 04 de março de 1998
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 16 de fevereiro de 1998
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA COM O VISO DE ADQUIRIR UM VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO TIPO AUTOMÓVEL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 16 de fevereiro de 1998
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 1998 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 16 de fevereiro de 1998
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 16 de fevereiro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS , PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 19 de dezembro de 1997
Ementa:
CRIA A FEIRA DA INDUSTRIA E ARTESANATO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-FIASMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 19 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO A SEREM APLICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 19 de dezembro de 1997
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS DISPOSIÇÕES CONTIDAS 1° NO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 184/95 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE-TURIMEIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 262, de 19 de dezembro de 1997
Ementa:
APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 19 de dezembro de 1997
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 090/91 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 19 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A RECEBER POR DOAÇÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 12 de dezembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR EMPRÉSTIMO , MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , AO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA , PARA COMPOSIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA , ESPECIALMENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 08 de dezembro de 1997
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , O SISMA- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 25 de novembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO PERMUTAR USO DE MAQUINÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 25 de novembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 25 de novembro de 1997
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , O CEREA-CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 20 de outubro de 1997
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 20 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR BEM MÓVEL QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES DE SEUS SERVIÇOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 20 de outubro de 1997
Ementa:
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 26 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS. MEDIANTE VINCULAÇÃO DE RECEITAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 26 de setembro de 1997
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 26 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 26 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 234/97 DE 20/06/97 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 246, de 26 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 238/97 DE 30/06/1997 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 245, de 09 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A FIRMAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,A ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 09 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR PARCELADAMENTE , AS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO ,HAVIDAS COM O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 09 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO , COLOCAR MAQUINÁRIOS A DISPOSIÇÃO DO CRISA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 09 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A RECEBER POR DOAÇÃO AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 26 de agosto de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO AO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 14 de agosto de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO. ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 890, de 12 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 238, de 30 de junho de 1997
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 237, de 30 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE CENTO E VINTE MIL REAIS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 30 de junho de 1997
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 20 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 233, de 20 de junho de 1997
Ementa:
TRANSFORMA TRECHO DA RUA 04 , 05 E AVENIDA GOIÁS DO SETOR CENTRAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA EM RUA DO LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 232, de 20 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL- DE MERCE AO MUNÍCIPE ARI NICOLAU DA SILVA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 20 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 20 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 20 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 22 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM O ABRIGO DOS IDOSOS SÃO MIGUEL ARCANJO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 22 de maio de 1997
Ementa:
CRIA UM PONTO DE TÁXI NO POVOADO DE PORTO LUIZ ALVES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original