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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 176, de 26 de setembro de 1995
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS- CELG E TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A TELEGOIÁS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 12 de setembro de 1995
Ementa:
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE CINQUENTA MIL REAIS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 12 de setembro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE CINCO MIL REAIS , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 02 de agosto de 1995
Ementa:
SUPRIME OS PARÁGRAFOS 1° E 2°DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 148/94 DE 07 DE OUTUBRO DE 1994 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 04 de julho de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE QUARENTA MIL REAIS , PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 04 de julho de 1995
Ementa:
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 13 de junho de 1995
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A ADQUIRIR TERRENO PARA DESOBSTRUÇÃO DA RUA 11 QUE LIGA O SETOR BOSQUE DA SAÚDE COM A VILA SÃO JOSÉ , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 13 de junho de 1995
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE MERCE , AOS MUNÍCIPES BENTO RODRIGUES DA SILVA , EGER MELO , JAIR ALVES MOREIRA E MARIA BARBOSA COSTA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 13 de junho de 1995
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 13 de junho de 1995
Ementa:
CONCEDE ABONO DE ATÉ QUINZE REAIS A TODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO , QUE TENHA VENCIMENTOS BÁSICOS NÃO SUPERIOR A OITENTA E CINCO REAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 09 de maio de 1995
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO ALIENAR BEM QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES DE SEUS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 09 de maio de 1995
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A DOAR AO ESTADO DE GOIÁS , ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE , NO POVOADO DE TATAIRA , PARA CONSTRUÇÃO A INSTALAÇÃO DO CAMPUS DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO ,AGRONOMIA E VETERINÁRIA ( FEAVSMA) , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 31 de março de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE 75.000,00 SETENTA E CINCO MIL REAIS , PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 08 de março de 1995
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 113/93 E 05/03/1993 , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 161, de 21 de fevereiro de 1995
Ementa:
ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO I , DA LEI N° 128/93 DE 11/10/93 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 160, de 21 de fevereiro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA NO MONTANTE DE 824.800,00 OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 30 de dezembro de 1994
Ementa:
APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES PARA O EXECÍCIO DE 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 30 de dezembro de 1994
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA PARCIAL A MATÉRIA TRIBUTÁRIA QUE ESPECIFICA A DEVEDORA INADIMPLENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 30 de dezembro de 1994
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 1994 , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 13 de dezembro de 1994
Ementa:
DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 18 de outubro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 151, de 18 de outubro de 1994
Ementa:
DISPÒE SOBRE O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 149, de 13 de outubro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA , A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR MORADA DO ARAGUAIA , AMOCREMA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 13 de outubro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A EMPRESA FRIGORÍFICO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA ARAGUAFRIGO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 09 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A ADQUIRIR TERRENO , LOCAL ONDE FOI ABERTO A RUA 9 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 09 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A- TELEGOIÁS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 09 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 11 de agosto de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE CRECHE DO SETOR ELISIÁRIO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 13 de junho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 03 de maio de 1994
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E A EMPRESA BRASEMTUR- BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO , PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS FUNDIÁRIOS E A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA VILA IZABEL , EM LUIZ ALVES , NESSE MUNICÍPIO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 24 de março de 1994
Ementa:
CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , NO V DA LEI 41/90.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 24 de março de 1994
Ementa:
TRANSFORMA CARGOS DA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ATENDIMENTO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 24 de março de 1994
Ementa:
TRANSFORMA CARGOS E ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO I DA LEI 128/93 , DE 11/10/1993 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 21 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 21 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA CONTRAÍDA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , REFERENTE AO PRODURB , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 08 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PROMOVER A DOAÇÃO DE BENA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ESTADO DE GOIÁS PARA A POLICIA MILITAR , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A REALIZAR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE UM CONJUNTO MUSICAL , PARA ABRILHANTAR AS SOLENIDADES DE FORMATURA DOS CONCLUINTES DA 8° SERIE E CURSO COLEGIAL A NÍVEL DE 2°GRAU DO COLÉGIO ESTADUAL DR. DORIVAL BRANDÃO DE ANDRADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A ALIENAR E ESCRITURAR LOTES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA REDAÇÃO DA LETRA C DO INCISO II , ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL N° 64/90 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 30 de novembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 11 de outubro de 1993
Ementa:
"DISPOE SOBRE DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS COM CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA."
Texto Original
Lei Ordinária nº 127, de 11 de outubro de 1993
Ementa:
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 14 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 16 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO , HAVIDAS COM A CELG , SANEAGO , O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E O PASEP , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 22 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O DISPOSITIVO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 94/92 DE 16 DE JANEIRO DE 1992.
Texto Original
Lei Ordinária nº 123, de 14 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 09 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR ISENÇÃO DE DÍVIDA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PRA QUEM CONSTRUIR PASSEIO E MURO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 09 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A INDENIZAR A SR. CÂNDIDO FRANCISCO DOS SANTOS , PELA ABERTURA DA RUA 12 , ENTRE AS AVENIDAS BAHIA E PIAUÍ , DO LOTEAMENTO DENOMINADO RIOSINHO , SÃO DOMINGOS E RIBEIRÃO DA MATA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 27 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ATRAVÉS DE SEU CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A ADQUIRIR TERRENO PARA DOAÇÃO A INDUSTRIA FRIGORÍFICA , COMO FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 13 de abril de 1993
Ementa:
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES AUXILIARES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.