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PLO 1/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Janeiro de 2014
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Projeto de Lei incluso na Pauta para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: PROJETO DE LEI INCLUSO NA PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO
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PLO 848/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 410/2014, Data Protocolo:
17/02/2014 -
Horário: 8:58:34
Autor:
Wladimir
Texto Original
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PLO 877/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2014
Protocolo: 478/2014, Data Protocolo:
13/10/2014 -
Horário: 17:03:50
Autor:
Ítalo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 879/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA PESSOAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Novembro de 2014
Protocolo: 483/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Leonardo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 844/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2014
Protocolo: 404/2014, Data Protocolo:
28/01/2014 -
Horário: 14:57:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 845/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Janeiro de 2014
Protocolo: 397/2014, Data Protocolo:
22/01/2014 -
Horário: 9:40:03
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 846/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: 'AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA LOCALIZADA NA VILA MARTINS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE IRINEU RIBEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Janeiro de 2014
Protocolo: 398/2014, Data Protocolo:
22/01/2014 -
Horário: 9:59:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 847/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Janeiro de 2014
Protocolo: 403/2014, Data Protocolo:
27/01/2014 -
Horário: 10:00:02
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 848/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2014
Protocolo: 404/2014, Data Protocolo:
28/01/2014 -
Horário: 14:57:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLOEX 849/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 414/2014, Data Protocolo:
25/02/2014 -
Horário: 15:23:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 850/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2014
Protocolo: 422/2014, Data Protocolo:
25/03/2014 -
Horário: 7:40:04
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 851/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2014
Protocolo: 423/2014, Data Protocolo:
25/03/2014 -
Horário: 7:53:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 852/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. CONVÊNIO COM A ASSOCIAÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARACNJO/MANA/CNPJ:04.99.096/0001-20
Apresentação: 26 de Março de 2014
Protocolo: 425/2014, Data Protocolo:
26/03/2014 -
Horário: 10:18:23
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 853/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI Nº. 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2014
Protocolo: 428/2014, Data Protocolo:
31/03/2014 -
Horário: 8:53:43
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 854/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Protocolo: 430/2014, Data Protocolo:
07/04/2014 -
Horário: 13:36:04
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 855/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2014
Protocolo: 436/2014, Data Protocolo:
23/04/2014 -
Horário: 15:25:25
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 856/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2014
Protocolo: 433/2014, Data Protocolo:
15/04/2014 -
Horário: 9:03:13
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 857/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2014
Protocolo: 437/2014, Data Protocolo:
23/04/2014 -
Horário: 15:35:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 858/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2014
Protocolo: 442/2014, Data Protocolo:
12/05/2014 -
Horário: 10:37:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 859/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 585 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, DA LEI Nº 584 DE 13 DE ABRIL DE 2010 - PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E LEI Nº 599 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 584/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2014
Protocolo: 445/2014, Data Protocolo:
14/05/2014 -
Horário: 8:18:51
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 860/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2014
Protocolo: 446/2014, Data Protocolo:
27/05/2014 -
Horário: 8:43:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 861/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 615, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2014
Protocolo: 454/2014, Data Protocolo:
24/06/2014 -
Horário: 15:11:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 862/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS. FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2014
Protocolo: 455/2014, Data Protocolo:
24/06/2014 -
Horário: 15:16:54
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 863/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 513/2007, DE 20.03.2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2014
Protocolo: 456/2014, Data Protocolo:
24/06/2014 -
Horário: 15:26:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2014
Última Ação: Leitura e encaminhamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 864/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS RELACIONADOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2010, DE 31/12/2010, E FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2014
Protocolo: 458/2014, Data Protocolo:
07/08/2014 -
Horário: 16:14:44
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 865/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA OS §§ 2º, 3º E 4º, TODOS DO ART. 74, ALTERA O INCISO II, DO § 1º, DO ART. 95 E REVOGA A ART. 134,, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 716/2013, DE 04 DER DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2014
Protocolo: 459/2014, Data Protocolo:
08/08/2014 -
Horário: 9:06:24
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOEX 866/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I, DO ARTIGO 52, DA LEI Nº. 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006; QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Julho de 2014
Protocolo: 460/2014, Data Protocolo:
08/08/2014 -
Horário: 9:51:07
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2014
Última Ação: matéria aprovada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 867/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 513/2007, DE 20/03/2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2014
Protocolo: 461/2014, Data Protocolo:
11/08/2014 -
Horário: 15:31:51
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 868/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA OS §§ 2º, 3º E 4º, TODOS DO ART. 78, ALTERA O INCISO II, DO § 1º, DO ART.95 E REVOGA O ART. 134, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 716/2013 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2014
Protocolo: 462/2014, Data Protocolo:
11/08/2014 -
Horário: 15:55:24
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 869/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Agosto de 2014
Protocolo: 463/2014, Data Protocolo:
19/08/2014 -
Horário: 8:33:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 870/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2014
Protocolo: 464/2014, Data Protocolo:
19/08/2014 -
Horário: 8:42:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 871/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2014
Protocolo: 468/2014, Data Protocolo:
28/08/2014 -
Horário: 10:35:16
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 872/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Protocolo: 472/2014, Data Protocolo:
01/09/2014 -
Horário: 10:18:32
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 873/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 721 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2014
Protocolo: 469/2014, Data Protocolo:
29/08/2014 -
Horário: 10:49:41
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 874/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 29 de Agosto de 2014
Protocolo: 470/2014, Data Protocolo:
29/08/2014 -
Horário: 10:52:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 875/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISCIPLINA SOBRE O ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO DE "SÃO MIGUEL ARCANJO", NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2014
Protocolo: 477/2014, Data Protocolo:
24/09/2014 -
Horário: 10:57:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 876/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGO EM COMISSÃO, INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2014
Protocolo: 476/2014, Data Protocolo:
22/09/2014 -
Horário: 8:54:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 878/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2014
Protocolo: 485/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 880/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONCURSO ANUAL DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA (PROJETO LUZES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Dezembro de 2014
Protocolo: 493/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 881/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SULPLEMENTARES, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADAS, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2014
Protocolo: 494/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 882/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO DE TODOS RESÍDUOS, PRESCRITOS, CONSTANTES DO ANEXO DO ATIVO REALIZÁVEL DO BALANÇO GERAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2014
Protocolo: 495/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 883/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO (BAIXA) DE TODOS OS PATRIMÔNIOS INSCRITOS EM DUPLICIDADE, CONSTANTES DO ANEXO DO ATIVO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2014
Protocolo: 496/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX
Status: Aguardando o Prefeito sancionar a lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
10 de Fevereiro de 2015
3 de Fevereiro de 2015
3 de Fevereiro de 2015
3 de Fevereiro de 2015
3 de Fevereiro de 2015
3 de Fevereiro de 2015
3 de Fevereiro de 2015
3 de Fevereiro de 2015
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PLOEX 884/2014 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO DE TODOS RESÍDUOS DOS PASSIVOS, PRESCRITOS, CONSTANTES DO ANEXO 17 DO BALANÇO GERAL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2014
Protocolo: 497/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ART. 120, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2014
Protocolo: 451/2014, Data Protocolo:
16/06/2014 -
Horário: 16:04:08
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTIPULA O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-ESTADO DE GOIÁS
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Protocolo: 481/2014, Data Protocolo:
03/11/2014 -
Horário: 16:32:33
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO RELACIONADOS NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011, DE 08 DE OUTUBRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-ESTADO DE GOIÁS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Protocolo: 482/2014, Data Protocolo:
03/11/2014 -
Horário: 16:40:59
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 1/2014 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL DO INCISO II DO ART.30 DO PROJETO DE LEI 859/2014. REFERENTE AO AUTÓGRAFO DE LEI 742/2014
Apresentação: 2 de Julho de 2014
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 2/2014 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 867/2014, EM RAZÃO DA EMENDA MODIFICATIVA QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 7º. DA LEI 513/2007.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Protocolo: 473/2014, Data Protocolo:
09/09/2014 -
Horário: 9:59:32
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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