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IND 1/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR SISTEMA DE INFORMATICA QUE POSSIBILITE AO CIDADÃO EMITIR DAM DO IPTU, ON LINE.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Protocolo: 1/2016, Data Protocolo:
25/01/2016 -
Horário: 8:14:13
Autor:
Ítalo
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE FAÇA CONVÊNIO COM FARMÁCIAS E LABORATÓRIOS PRIVADOS, PARA ATENDER OS PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL, QUANDO HOUVER FALTA DE MEDICAMENTOS OU ÓBICE POR PARTE DO LABORATÓRIO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 6/2016, Data Protocolo:
15/02/2016 -
Horário: 14:23:13
Autor:
Azair
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE PRIORIZE O ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA EM DOMICÍLIO AOS PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 7/2016, Data Protocolo:
15/02/2016 -
Horário: 14:29:22
Autor:
Azair
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE NOMEIE A CASA DA CULTURA EM MEMÓRIA DO SENHOR SINFRÔNIO LOPES DA SILVA.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 8/2016, Data Protocolo:
15/02/2016 -
Horário: 15:42:59
Autor:
Eduardinho
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DA VEGETAÇÃO DO CÓRREGO DOS BURITIS, BEM COMO RESTAURAR A PISTA DE COOPER NOS PONTOS DETERIORADOS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 12/2016, Data Protocolo:
25/02/2016 -
Horário: 13:23:32
Autor:
Wladimir
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO ALTERANDO O ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL N° 151/94, VISANDO PRORROGAR PARA 20 DIAS A LICENÇA PATERNIDADE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Protocolo: 31/2016, Data Protocolo:
16/05/2016 -
Horário: 13:59:39
Autor:
Wladimir
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2016
Última Ação: INDICAÇÃO APROVADA.
Texto Original
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IND 7/2016 - Indicação
Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA DEMOLIDO PRÉDIO DE ANTIGA ESCOLA NA VILA RENASCER QUE ESTÁ SENDO USADO POR USUÁRIOS DE DROGAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Protocolo: 41/2016, Data Protocolo:
27/06/2016 -
Horário: 13:31:58
Autor:
Azair
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2016 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS DIRETORES ELEITOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DOA ARAGUAIA, PELA BRILHANTE VITORIA EM PROCESSO DEMOCRÁTICO PARA EXERCER A GESTÃO ESCOLAR.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Protocolo: 2/2016, Data Protocolo:
25/01/2016 -
Horário: 8:21:02
Autor:
Wladimir
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2016 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS NEO EVANGELISTAS WELINTON WANDSCHER, MARINA LUIZA TININI WANDSCHER E SÔNIA APARECIDA DE SOUZA AOS PASTORES MOSAIR CANDIDO RODRIGUES E ORZELITA RODRIGUES SILVA, ORDENADOS NO 25° CONGRESSO LIBERAÇÃO PROFÉTICA - VIVENDO O SOBRE NATURAL, REALIZADO NOS DIAS 24 A 28 DE ABRIL DE 2016, NA CIDADE DE PALMAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2016
Protocolo: 23/2016, Data Protocolo:
01/04/2016 -
Horário: 14:50:38
Autor:
Wladimir
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 3/2016 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DA 3° CIPM, PRESTADORES DE SERVIÇOS NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO E NAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Protocolo: 47/2016, Data Protocolo:
15/08/2016 -
Horário: 15:20:33
Autor:
Major Carneiro
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 4/2016 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS EDUCANDOS E EDUCADORES DA ESCOLA MUNICIPAL EVANGÉLICA ARAGUAIA, PELO DESEMPENHO DO IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ANO DE 2015.
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Protocolo: 55/2016, Data Protocolo:
10/11/2016 -
Horário: 8:23:48
Autor:
Wladimir
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO WANDER CELSO MUNIZ.
Apresentação: 9 de Março de 2016
Protocolo: 15/2016, Data Protocolo:
09/03/2016 -
Horário: 9:08:44
Autor:
Gean Patrik
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2016
Protocolo: 19/2016, Data Protocolo:
15/03/2016 -
Horário: 14:18:32
Autor:
Gean Patrik
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PROFESSORA MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA.
Apresentação: 15 de Junho de 2016
Protocolo: 37/2016, Data Protocolo:
15/06/2016 -
Horário: 8:34:31
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. JOSÉ DOMINGOS FILHO.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Protocolo: 40/2016, Data Protocolo:
27/06/2016 -
Horário: 8:14:03
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR LÚZIO FERREIRA JORGE.
Apresentação: 18 de Julho de 2016
Protocolo: 45/2016, Data Protocolo:
18/07/2016 -
Horário: 17:35:40
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 934/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Protocolo: 3/2016, Data Protocolo:
25/01/2016 -
Horário: 9:42:23
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2016
Última Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA.
Texto Original
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PLO 935/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 641/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Protocolo: 5/2016, Data Protocolo:
25/01/2016 -
Horário: 15:47:12
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2016
Última Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA.
Texto Original
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PLO 943/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 641/2011, 11 DE OUTUBRO DE 2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, "QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Março de 2016
Protocolo: 22/2016, Data Protocolo:
23/03/2016 -
Horário: 10:44:26
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2016
Última Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA.
Texto Original
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PLO 944/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA AOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 946/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Protocolo: 29/2016, Data Protocolo:
28/04/2016 -
Horário: 15:50:02
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 957/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIAS E CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2016
Protocolo: 38/2016, Data Protocolo:
24/06/2016 -
Horário: 8:04:28
Autor:
Ítalo
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 958/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIÁS, PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Protocolo: 39/2016, Data Protocolo:
27/06/2016 -
Horário: 8:06:01
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2016
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 964/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME AO LAGO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2016
Protocolo: 53/2016, Data Protocolo:
24/10/2016 -
Horário: 10:30:22
Autor:
Major Carneiro
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 967/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Texto Original
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PLOEX 931/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, BEM COMO OS LOCALIZADOS NO POVOADO DA TATAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2016
Protocolo: 17/2016, Data Protocolo:
15/03/2016 -
Horário: 9:16:40
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2016
Última Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADA.
Texto Original
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PLOEX 936/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: INSTITUI A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 9/2016, Data Protocolo:
16/02/2016 -
Horário: 8:23:11
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 937/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 10/2016, Data Protocolo:
24/02/2016 -
Horário: 15:00:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 938/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O CAPUT DO ART.14, 29 E 30 E OS ARTS. 46 A 51, DA LEI MUNICIPAL N° 716, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Março de 2016
Protocolo: 14/2016, Data Protocolo:
09/03/2016 -
Horário: 8:47:10
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 939/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2016
Protocolo: 18/2016, Data Protocolo:
15/03/2016 -
Horário: 9:28:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 940/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO/MANÁ/CNPJ:04.99.096/001-2 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Protocolo: 20/2016, Data Protocolo:
17/03/2016 -
Horário: 8:03:34
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLOEX 941/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2016
Protocolo: 16/2016, Data Protocolo:
11/03/2016 -
Horário: 8:34:45
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 942/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DÁ NOME A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) SETOR AEROPORTO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Protocolo: 21/2016, Data Protocolo:
17/03/2016 -
Horário: 8:08:27
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 945/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DECLARA COMO ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA REFERIDA ÁREA PÚBLICA, E AINDA, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 75, DA LEI N°. 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2016
Protocolo: 24/2016, Data Protocolo:
07/04/2016 -
Horário: 14:01:49
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2016
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Texto Original
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PLOEX 947/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Protocolo: 25/2016, Data Protocolo:
11/04/2016 -
Horário: 14:35:15
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOEX 948/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA EVANGÉLICA E PROFÉTICA FOGO NO ALTAR R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Protocolo: 26/2016, Data Protocolo:
11/04/2016 -
Horário: 14:50:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOEX 949/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO À IGREJA DE DEUS NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Protocolo: 27/2016, Data Protocolo:
11/04/2016 -
Horário: 14:55:57
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOEX 950/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Protocolo: 28/2016, Data Protocolo:
15/04/2016 -
Horário: 16:31:51
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLOEX 951/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE - SETOR PRAIA DO SOL.
Apresentação: 10 de Maio de 2016
Protocolo: 30/2016, Data Protocolo:
10/05/2016 -
Horário: 13:30:59
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 952/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM O ABRIGO DOS IDOSOS SÃO MIGUEL DO ARCANJO, CNPJ: 01.682.293/0001-05 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Protocolo: 32/2016, Data Protocolo:
16/05/2016 -
Horário: 16:09:27
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 953/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA UM PONTO DE TÁXI NO POVOADO DE NOVA LOURDES MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Protocolo: 33/2016, Data Protocolo:
17/05/2016 -
Horário: 7:14:48
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 954/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NO POVOADO DE TATAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Maio de 2016
Protocolo: 34/2016, Data Protocolo:
30/05/2016 -
Horário: 10:14:30
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 955/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA UM PONTO DE TÁXI NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Protocolo: 35/2016, Data Protocolo:
13/06/2016 -
Horário: 15:34:31
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 956/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 816 DE 02 DE JUNHO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Protocolo: 36/2016, Data Protocolo:
13/06/2016 -
Horário: 15:40:10
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 959/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI 809/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2016
Protocolo: 42/2016, Data Protocolo:
18/07/2016 -
Horário: 17:08:54
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2016
Última Ação: ENVIADO A COMISSÃO E AGUARDANDO PARECER.
Texto Original
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PLOEX 960/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA OS §§ 2°, 3° E 4°, DO ART.78, DA LEI MUNICIPAL N° 716, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2016
Protocolo: 43/2016, Data Protocolo:
18/07/2016 -
Horário: 17:22:30
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2016
Última Ação: PROPOSIÇÃO NÃO VOTADA E AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOEX 961/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 816/2016, QUE TRATA DA EXPANSÃO URBANA REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SETOR PRAIA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2016
Protocolo: 44/2016, Data Protocolo:
18/07/2016 -
Horário: 17:29:44
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 962/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA E EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 24 de Agosto de 2016
Protocolo: 51/2016, Data Protocolo:
24/08/2016 -
Horário: 7:53:16
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLOEX 963/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A LEI N° 721 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2016
Protocolo: 52/2016, Data Protocolo:
24/08/2016 -
Horário: 8:17:32
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 965/2016 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A BAIXA PATRIMONIAL LEGAL DE BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE USO, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2016
Protocolo: 54/2016, Data Protocolo:
07/11/2016 -
Horário: 16:06:54
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2016
Última Ação: ENVIADO A COMISSÃO E AGUARDANDO PARECER.
Texto Original
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