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PDL 10/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO PASTOR IZAIAS JERÔNIMO DO PRADO.
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Protocolo: 377/2013, Data Protocolo:
28/11/2013 -
Horário: 10:57:37
Autor:
Wladimir
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 831/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REFORMA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2013
Protocolo: 345/2013, Data Protocolo:
23/10/2013 -
Horário: 8:27:34
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 796/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2013
Protocolo: 119/2013, Data Protocolo:
25/01/2013 -
Horário: 8:57:17
Autor:
Ítalo
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 799/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROIBE OS PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS DE CÃES DE RAÇAS NOTORIAMENTE VIOLENTAS E PERIGOSAS TRANSITEM COM ESTES ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, SEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, QUE ESTA LEI ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2013
Protocolo: 189/2013, Data Protocolo:
01/03/2013 -
Horário: 15:49:05
Autor:
Wladimir
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2013
Última Ação: projeto lido e encaminhado a comissão de justiça e redação
Texto Original
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PLO 800/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI ELEIÇÕES PARA A FUNÇÃO COMISSIONADA DE DIRETOR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2013
Protocolo: 214/2013, Data Protocolo:
22/03/2013 -
Horário: 10:44:31
Autor:
Niltinho
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 805/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA SÃOMIGUELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2013
Protocolo: 236/2013, Data Protocolo:
05/04/2013 -
Horário: 16:47:05
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 806/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2013
Protocolo: 237/2013, Data Protocolo:
05/04/2013 -
Horário: 16:54:25
Autor:
Major Carneiro
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 811/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2013
Protocolo: 272/2013, Data Protocolo:
24/05/2013 -
Horário: 15:31:44
Autor:
Wladimir
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 812/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 24 de Maio de 2013
Protocolo: 272/2013, Data Protocolo:
24/05/2013 -
Horário: 15:31:44
Autor:
Wladimir
Texto Original
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PLO 823/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2013
Protocolo: 303/2013, Data Protocolo:
05/08/2013 -
Horário: 8:07:18
Autor:
Wladimir
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 828/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Protocolo: 330/2013, Data Protocolo:
10/09/2013 -
Horário: 10:05:12
Autor:
Niltinho
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 832/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E A VIOLÊNCIA.
Apresentação: 31 de Outubro de 2013
Protocolo: 348/2013, Data Protocolo:
31/10/2013 -
Horário: 8:03:24
Autor:
Wladimir
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 842/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 641/2011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Dezembro de 2013
Protocolo: 389/2013, Data Protocolo:
17/12/2013 -
Horário: 9:55:14
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 843/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS."
Apresentação: 17 de Dezembro de 2013
Protocolo: 390/2013, Data Protocolo:
17/12/2013 -
Horário: 10:18:05
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 797/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 166/2013, Data Protocolo:
19/02/2013 -
Horário: 10:16:14
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PLOEX 798/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DA LEI 128/93 DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 E ÁLTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2013
Protocolo: 193/2013, Data Protocolo:
04/03/2013 -
Horário: 10:37:10
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 801/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI Nº. 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2013
Protocolo: 216/2013, Data Protocolo:
22/03/2013 -
Horário: 16:14:01
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - CHPEX
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 802/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: INSTITUI A POLITICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2013
Protocolo: 217/2013, Data Protocolo:
26/03/2013 -
Horário: 9:02:49
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 803/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2013
Protocolo: 218/2013, Data Protocolo:
26/03/2013 -
Horário: 10:02:48
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 804/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2013
Protocolo: 219/2013, Data Protocolo:
26/03/2013 -
Horário: 10:33:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 807/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2013
Protocolo: 245/2013, Data Protocolo:
12/04/2013 -
Horário: 9:35:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 808/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2013
Protocolo: 242/2013, Data Protocolo:
11/04/2013 -
Horário: 9:26:48
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 809/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 584/2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 251/2013, Data Protocolo:
23/04/2013 -
Horário: 7:47:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 810/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Protocolo: 253/2013, Data Protocolo:
06/05/2013 -
Horário: 7:38:37
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 812/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ANEXO X DA LEI Nº. 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.
Apresentação: 24 de Junho de 2013
Protocolo: 285/2013, Data Protocolo:
24/06/2013 -
Horário: 8:12:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2013
Última Ação: projeto retirado pelo autor
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1
Texto Original
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PLOEX 813/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, AO CONSÓRCIO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ARAGUAIA-CIMVA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O SEGMENTO PÚBLICO PRIVADO E TERCEIRO SETOR E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, GESTÃO AMBIENTAL, AGRONEGÓCIO, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA.
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Protocolo: 276/2013, Data Protocolo:
10/06/2013 -
Horário: 16:01:30
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 814/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2013
Protocolo: 279/2013, Data Protocolo:
11/06/2013 -
Horário: 8:12:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 815/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TAXAS RELATIVAS A EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2013
Protocolo: 280/2013, Data Protocolo:
11/06/2013 -
Horário: 8:16:57
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 816/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Protocolo: 282/2013, Data Protocolo:
13/06/2013 -
Horário: 13:23:15
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 817/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SÃO MIGUEL ESPORTE CLUBE - SMEC
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Protocolo: 283/2013, Data Protocolo:
13/06/2013 -
Horário: 13:26:38
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 818/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE GOIÁS - CASEGO S/A EM LIQUIDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2013
Protocolo: 291/2013, Data Protocolo:
25/06/2013 -
Horário: 8:12:33
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2013
Última Ação: matéria aprovada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 819/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ARTIGO 31 PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, LETRAS A,B,C, E ARTIGO 33 INCISO 1.3, LETRA A, E ARTIGO 36 INCISO VI LETRA B, DA LEI 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2013
Protocolo: 293/2013, Data Protocolo:
29/07/2013 -
Horário: 14:07:29
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 820/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80 DA LEI 151/94, DE 18/10/94, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2013
Protocolo: 295/2013, Data Protocolo:
29/07/2013 -
Horário: 15:20:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 821/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.702/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Protocolo: 301/2013, Data Protocolo:
01/08/2013 -
Horário: 16:36:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 822/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2013
Protocolo: 305/2013, Data Protocolo:
05/08/2013 -
Horário: 8:42:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 824/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2013
Protocolo: 304/2013, Data Protocolo:
05/08/2013 -
Horário: 8:11:44
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 825/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017.
Apresentação: 30 de Agosto de 2013
Protocolo: 326/2013, Data Protocolo:
04/09/2013 -
Horário: 8:50:49
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 826/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Apresentação: 30 de Agosto de 2013
Protocolo: 327/2013, Data Protocolo:
04/09/2013 -
Horário: 9:01:19
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 827/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE ARRECADAÇÃO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2013
Protocolo: 328/2013, Data Protocolo:
06/09/2013 -
Horário: 13:32:38
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2013
Última Ação: matéria retirada pelo autor.
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PLOEX 829/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ - DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2013
Protocolo: 333/2013, Data Protocolo:
13/09/2013 -
Horário: 8:25:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 830/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2013
Protocolo: 334/2013, Data Protocolo:
19/09/2013 -
Horário: 14:45:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 833/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR PÚBLICA LOCALIZADO NO SETOR OESTE POR ÁREA DO ESPÓLIO DE ADAIR DE SOUZA SIMÕES (PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA DO LAGO MUNICIPAL) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Protocolo: 359/2013, Data Protocolo:
08/11/2013 -
Horário: 13:29:14
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 834/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DA NOME AO PAÇO MUNICIPAL E SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Protocolo: 363/2013, Data Protocolo:
19/11/2013 -
Horário: 7:39:09
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 835/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DÁ NOME AO FESTIVAL DE MÚSICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Protocolo: 364/2013, Data Protocolo:
19/11/2013 -
Horário: 7:44:26
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 836/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DOS ASSENTAMENTOS NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2013
Protocolo: 374/2013, Data Protocolo:
26/11/2013 -
Horário: 8:52:11
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 837/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Protocolo: 376/2013, Data Protocolo:
28/11/2013 -
Horário: 8:55:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 838/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2013
Protocolo: 384/2013, Data Protocolo:
12/12/2013 -
Horário: 14:47:37
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2013
Última Ação: distribuído as comissões
Texto Original
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PLOEX 839/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ANEXO I, ITEM 01, DA LEI Nº.663, DE 02 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Protocolo: 379/2013, Data Protocolo:
03/12/2013 -
Horário: 15:04:01
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 840/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº. 699, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Protocolo: 380/2013, Data Protocolo:
03/12/2013 -
Horário: 15:55:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 841/2013 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR MORADA DO SOL POR ÁREA DE PROPRIEDADE DO SRº JOÃO ATAÚFO DE MAGALHÃES (PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA DO LAGO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2013
Protocolo: 385/2013, Data Protocolo:
12/12/2013 -
Horário: 15:13:32
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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