Logo Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2086 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 155, de 13 de dezembro de 1994
Ementa:
DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 18 de outubro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 151, de 18 de outubro de 1994
Ementa:
DISPÒE SOBRE O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 149, de 13 de outubro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA , A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR MORADA DO ARAGUAIA , AMOCREMA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 13 de outubro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A EMPRESA FRIGORÍFICO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA ARAGUAFRIGO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 09 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A ADQUIRIR TERRENO , LOCAL ONDE FOI ABERTO A RUA 9 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 09 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A- TELEGOIÁS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 09 de setembro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 11 de agosto de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE CRECHE DO SETOR ELISIÁRIO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 13 de junho de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 03 de maio de 1994
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E A EMPRESA BRASEMTUR- BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO , PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS FUNDIÁRIOS E A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA VILA IZABEL , EM LUIZ ALVES , NESSE MUNICÍPIO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 24 de março de 1994
Ementa:
CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , NO V DA LEI 41/90.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 24 de março de 1994
Ementa:
TRANSFORMA CARGOS DA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA ATENDIMENTO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 24 de março de 1994
Ementa:
TRANSFORMA CARGOS E ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO I DA LEI 128/93 , DE 11/10/1993 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 21 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 21 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA CONTRAÍDA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , REFERENTE AO PRODURB , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 08 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PROMOVER A DOAÇÃO DE BENA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ESTADO DE GOIÁS PARA A POLICIA MILITAR , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A REALIZAR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE UM CONJUNTO MUSICAL , PARA ABRILHANTAR AS SOLENIDADES DE FORMATURA DOS CONCLUINTES DA 8° SERIE E CURSO COLEGIAL A NÍVEL DE 2°GRAU DO COLÉGIO ESTADUAL DR. DORIVAL BRANDÃO DE ANDRADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A ALIENAR E ESCRITURAR LOTES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA REDAÇÃO DA LETRA C DO INCISO II , ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL N° 64/90 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 30 de novembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 11 de outubro de 1993
Ementa:
"DISPOE SOBRE DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS COM CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA."
Texto Original
Lei Ordinária nº 127, de 11 de outubro de 1993
Ementa:
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 14 de setembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 16 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO , HAVIDAS COM A CELG , SANEAGO , O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E O PASEP , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 22 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O DISPOSITIVO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 94/92 DE 16 DE JANEIRO DE 1992.
Texto Original
Lei Ordinária nº 123, de 14 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 09 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR ISENÇÃO DE DÍVIDA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PRA QUEM CONSTRUIR PASSEIO E MURO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 09 de junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A INDENIZAR A SR. CÂNDIDO FRANCISCO DOS SANTOS , PELA ABERTURA DA RUA 12 , ENTRE AS AVENIDAS BAHIA E PIAUÍ , DO LOTEAMENTO DENOMINADO RIOSINHO , SÃO DOMINGOS E RIBEIRÃO DA MATA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 27 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ATRAVÉS DE SEU CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A ADQUIRIR TERRENO PARA DOAÇÃO A INDUSTRIA FRIGORÍFICA , COMO FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 13 de abril de 1993
Ementa:
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES AUXILIARES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 13 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 26 de março de 1993
Ementa:
REVISA ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 , NA MODALIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 05 de março de 1993
Ementa:
EMENDA A LEI 060/90 DE 26 DE SETEMBRO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 05 de março de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO IPASMA , VINCULADO A PREVIDÊNCIA E ASSINTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO FUNDO E SEGURIDADE MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 05 de março de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 862, de 06 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 112, de 05 de março de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER BAIXA DOS BENS MÓVEIS , PATRIMÔNIO DESTA PREFEITURA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 24 de fevereiro de 1993
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 11 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 09 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS QUANTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , PARA O EXERCÍCIO DE 1993 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 09 de novembro de 1992
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 30 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AOS TAXISTAS , DESTE MUNICÍPIO , REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSON , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 30 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A ALIENAR E ESCRITURAR , PARTE DE TERRA E LOTES ,AOS SENHORES: PEDRO JOAQUIM GOMES , NARDELE FONSECA DE JESUS E JACINTO BORGES WANDERLEY , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 26 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS , JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO , DO ANEXO II , DA LEI N° 041/90 DE 13/04/1990 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 24 de junho de 1992
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 23 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 09 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS , CONSTANTES NO ANEXO I , DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL , DA LEI N° 084/91 DE 11/09/1991 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 01 de abril de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL , POR TEMPO DETERMINADO , PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 084/91 DE 11/09/1991 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 09 de março de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 16 de janeiro de 1992
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.