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PLOEX 1425/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 16:31:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1426/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, CONVÊNIO COM SÃO MIGUEL ESPORTE CLUBE - SEMEC, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 16:17:12
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1427/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 9:44:49
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1428/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 9:40:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1432/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 16:30:37
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 1433/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 100/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 10:31:23
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1434/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO , AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 101/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 10:35:15
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1435/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 110/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 12:05:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Texto Original
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PLOEX 1436/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 111/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 12:14:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Texto Original
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PLOEX 1437/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 11:52:52
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1439/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA PONTOS DE TAXIS NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Protocolo: 123/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 14:51:23
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1440/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 151/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 15:08:07
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1441/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1055 DE 18 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 150/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 15:04:29
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1445/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 13 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
02/10/2024 -
Horário: 15:45:31
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Texto Original
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PLOEX 1446/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 9:44:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1447/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS OCASIONADOS COM ACIDENTE DE VEICULOS OFICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Protocolo: 161/2024, Data Protocolo:
26/11/2024 -
Horário: 9:39:36
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1448/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 178/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 9:49:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOEX 1449/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 8:57:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOEX 1450/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 586/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 181/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 14:57:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1451/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIOS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Protocolo: 184/2024, Data Protocolo:
30/12/2024 -
Horário: 14:24:37
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CINEMA NA CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
03/01/2024 -
Horário: 16:01:09
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME DE ESCALA DE TRABALHO 12X36 HORAS AOS SERVIDORES DE VIGILÂNCIA NOTURNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
29/01/2024 -
Horário: 7:26:58
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 04/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 15/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 7:06:32
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 218 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 04/1994, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 15:13:47
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: PREVÊ O ABONO DE FALTAS PARA SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA EM ATENDIMENTO MÉDICO PRÓPRIO OU ACOMPANHAMENTO DE PARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 78/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 10:28:07
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 004/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 172/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 15:04:52
Autor:
Gean Patrik
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 8/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 04/1994 AS COMISSÕES PERMANENTES DE AGROPECUÁRIA E AGRONEGÓCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 173/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 15:09:16
Autor:
Gean Patrik
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 9/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DUPLICADOS, ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTAO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Protocolo: 188/2024, Data Protocolo:
30/12/2024 -
Horário: 14:57:15
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PSU 81/2024 - Projeto Substituto
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 52/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 16:56:03
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PSU 93/2024 - Projeto Substituto
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS PUBLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 16:45:31
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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TCH 1/2024 - Título de Cidadão Honorífico
Ementa: ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 180/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 10:30:48
Autor:
Poder Legislativo
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Título de Cidadão Honorífico Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EXCETO:
1. LUIS CARLOS DIAS
2. ORLE JORGE WANDSCHER
3. ALTAMIRO GONÇALVES PINHEIRO
Texto Original
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TCH 2/2024 - Título de Cidadão Honorífico
Ementa: ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Protocolo: 183/2024, Data Protocolo:
19/12/2024 -
Horário: 14:32:34
Autor:
Poder Legislativo
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Título de Cidadão Honorífico para entrega em Sessão Solene
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: ENTREGA EM SESSÃO SOLENE DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO
Texto Original
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ASE 728/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº728 DE 23 DE JANEIRO DE 2022
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 9/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 9:48:12
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
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ASE 729/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº729 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 10/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 9:49:55
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 730/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°730 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 10:15:06
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 731/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°731 DE 27 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 10:09:24
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 732/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°732 DE 28 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 14:04:07
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 733/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 733 DE 19 DE JUNHO DE 2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 16:59:30
Autor:
mesa diretora - Presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 734/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 734 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 9:37:03
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 735/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 735 DE 21 DE JUNHO DE 2023
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 736/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 736 DE 26 DE JUNHO DE 2023
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 9:49:46
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 737/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 737 DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 15:27:57
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 738/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 738 DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 9:21:46
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 739/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 739 DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 14:44:33
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 740/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 740 DE 10 DE JULHO DE 2023
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 136/2023, Data Protocolo:
10/07/2023 -
Horário: 9:24:17
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Projeto de Lei incluso na Pauta para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 741/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 741 DE 10 DE JULHO DE 2023
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 137/2023, Data Protocolo:
10/07/2023 -
Horário: 10:15:38
Autor:
mesa diretora - Presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 742/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 742 DE 10 DE JULHO DE 2023
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 150/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 10:26:54
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 743/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 743 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 13:07:17
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 744/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 744 DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 7:10:31
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 745/2023 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 745 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 156/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 15:59:31
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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