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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A SENHORA EMILIANA MARIA VAZ CAVALCANTE.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 153/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 16:39:25
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 81/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 44/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 17:42:52
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto Substituto nº 81 de 2024
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLCEX 82/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/SMA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 19:27:52
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 83/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: CONFERE STATUS DE LEI COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL Nº 818/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NO POVOADO DE TATAIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 16:35:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 84/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - CIDADES PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 16:39:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 85/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - CIDADES, PROMOVIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 16:41:45
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 86/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 85/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 14:32:01
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 87/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 90/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 13:08:51
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 88/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL A DOAR ÁREAS PÚBLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 16:12:16
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto Substituto nº 93 de 2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCEX 89/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES PROMOVIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 98/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 8:01:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 90/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.194, CRIA O ART.195, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.004, DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 105/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 10:37:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 91/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 057, DE 1º DE JULHO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 10:41:36
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 92/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 14:28:13
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 94/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: ALTERA A ALINEA "C". DO INC. I E O CAPUT DO ART. 6º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 159/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 17:00:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 95/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Protocolo: 162/2024, Data Protocolo:
26/11/2024 -
Horário: 9:43:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLCEX 96/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 166/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 16:09:10
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 98/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE NOVO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 182/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 15:01:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 99/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL A DOAR ÁREA PÚBLICA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Protocolo: 185/2024, Data Protocolo:
30/12/2024 -
Horário: 14:27:07
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
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PLCEX 100/2024 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE NOVO PLANALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Protocolo: 186/2024, Data Protocolo:
30/12/2024 -
Horário: 14:29:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
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PLO 1407/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 950/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 QUE ESTABELECE PERCENTUAL MÁXIMO QUE PODE SER COBRADO DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM SAO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 16:29:21
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Texto Original
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PLO 1409/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 14:39:23
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1430/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO SETOR MORADA DO SOL.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 93/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 14:01:42
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1431/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM AUTISMO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - AAPASMA
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 97/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 10:20:59
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1438/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CUTIANO COMO PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO E ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
01/08/2024 -
Horário: 14:21:53
Autor:
Edu Cantor
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1442/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIAS, PARA O PERIODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 9:49:17
Autor:
Vereadores
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1443/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME AO PORTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE LOCALIZADO NO DISTRITO DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 133/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 13:58:43
Autor:
Noely do Araguaia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1444/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME AO PORTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE LOCALIZADO NO DISTRITO DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 14:00:23
Autor:
Noely do Araguaia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1406/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE INCIDENTE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 13:51:20
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.149, de 20 de fevereiro de 2024
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PLOEX 1408/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESTABELECE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 13:57:05
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1411/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.034/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811, DE 15/12/2020.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 8/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 14:02:52
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1412/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - DA LEI MUNICIPAL 1012 DE 2021 E ANEXO "B" ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 20/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:13:59
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1414/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO - MANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 7:52:25
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1415/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS Nº 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 6 DE MARÇO DE 2023, FIXA OS VALORES DE PECÚNIA A SEREM PAGOS AOS MÉDICOS DOS PROGRAMAS MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) E MAIS MÉDICOS PELO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 14:09:40
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada discussão e votação.
Data Votação:
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PLOEX 1416/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 10:06:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Texto Original
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PLOEX 1417/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 15:04:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1418/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 49/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 10:12:47
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1419/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 17:34:13
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1420/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA O PROGRAMA ANUAL DENOMINADO "IPTU PREMIADO" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 43/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 17:38:44
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1421/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 15:43:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Texto Original
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PLOEX 1422/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - ANEXO A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 46/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 9:40:15
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1423/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO "PESCA & COMPANHIA TRADE SHOW 2024" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 9:42:55
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Texto Original
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PLOEX 1424/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: CRIA PONTOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 15:46:41
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1425/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 16:31:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1426/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, CONVÊNIO COM SÃO MIGUEL ESPORTE CLUBE - SEMEC, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 16:17:12
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1427/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 9:44:49
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1428/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 9:40:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1432/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 16:30:37
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 1433/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 100/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 10:31:23
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1434/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO , AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 101/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 10:35:15
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1435/2024 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 110/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 12:05:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Texto Original
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