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PLOEX 1391/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 211/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 7:33:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1392/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 227/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 17:25:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1393/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO A ANEXO I E ANEXO B ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 228/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 17:28:16
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1394/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO A ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:10:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1395/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 226/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 14:45:55
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1396/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I DA LEI 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021 E ANEXO A - ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 31 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 229/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 17:31:10
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1398/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 241/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 16:17:48
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1400/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISORIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES, E DA ORTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 248/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 16:33:51
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Autógrafo Assinado pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1401/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO E DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 7:52:30
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Autógrafo Assinado pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1403/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE RATEIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 17:02:27
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Autógrafo Assinado pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1404/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - ANEXO A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 31 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 9:25:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: "CRIA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 04/1994 A COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 10:16:49
Autor:
Karllas Potêncio
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Última Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 08 de março de 2023
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO" PARA HOMENAGEAR AS PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 9:37:02
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 123/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 14:24:57
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 183/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 7:38:06
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORAS MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 203/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 14:12:57
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ENTRE OS DIAS 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 8:18:08
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 252/2023, Data Protocolo:
21/12/2023 -
Horário: 9:13:26
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PELO 1/2023 - Projeto Emenda Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 112/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 16:27:24
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PSU 1344/2023 - Projeto Substituto
Ementa: CRIA PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 104/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 16:04:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PSU 1354/2023 - Projeto Substituto
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 9:55:01
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1354 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PSU 1355/2023 - Projeto Substituto
Ementa: "CRIA PONTO DE TÁXI NO POVOADO DE NOVA LOURDES (TATAÍRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 14:40:36
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PSU 1384/2023 - Projeto Substituto
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO, PARA OS CARGOS/FUNÇÕES DE ENFERMEIRO(A), TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 184/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 13:40:51
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PSU 1403/2023 - Projeto Substituto
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE RATEIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 253/2023, Data Protocolo:
21/12/2023 -
Horário: 13:11:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: PROPOSITURA PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Texto Original
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VETO 1/2023 - Veto
Ementa: OFICIO MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 163/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:55:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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VETO 2/2023 - Veto
Ementa: OFICIO MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO AUTOGRAFO DE LEI Nº 1.117 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 176/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 15:38:23
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 3/2023 - Veto
Ementa: OFICIO MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 36/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 15:43:55
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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ASE 705/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°705 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 23/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 10:34:39
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 706/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°706 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 24/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 10:35:55
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 707/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°707 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 25/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 10:36:57
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 708/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°708 DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 36/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 14:19:23
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 709/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°709 DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 14:21:06
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 710/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°710 DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 38/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 14:25:55
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 711/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°711 DE 14 DE ABRIL DE 2022
Apresentação: 15 de Abril de 2022
Protocolo: 49/2022, Data Protocolo:
15/04/2022 -
Horário: 9:08:03
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 712/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°712 DE 15 DE ABRIL DE 2022
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 70/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 9:00:50
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 713/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°713 DE 23 DE MAIO DE 2022
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 72/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 9:26:21
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 714/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°714 DE 24 DE MAIO DE 2022
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 73/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 9:29:50
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 715/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°715 DE 25 DE MAIO DE 2022.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 74/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 9:31:06
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 716/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°716 DE 10 DE JUNHO DE 2022
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 87/2022, Data Protocolo:
12/06/2022 -
Horário: 21:03:25
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 717/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 717 DE 11 DE JUNHO DE 2022
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 88/2022, Data Protocolo:
12/06/2022 -
Horário: 21:04:45
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Texto Original
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ASE 718/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°718 DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 89/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 8:41:24
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 719/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°719 DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 94/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 11:22:35
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 720/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°720 DE 27 DE JUNHO DE 2022
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 95/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 11:25:20
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 721/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°721 DE 27 DE JUNHO DE 2022
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 96/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 10:12:58
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 722/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°722 DE 06 DE JULHO DE 2022
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 97/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 10:14:28
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 723/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°723 DE 07 DE JULHO DE 2022
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 99/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 11:17:07
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 724/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°724 DE 08 DE JULHO DE 2022
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 103/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 12:25:34
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 725/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°725 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 6/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 12:51:56
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 726/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°726 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 12:53:46
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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ASE 727/2022 - Ata Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°727 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 8/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 12:56:22
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
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