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PLCEX 69/2023 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I - LISTA DE SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ANEXO I-A, ANEXO II - ALÍQUOTA DAS TAXAS DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO E TABELA 02 -TAXA DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU ATIVIDADE AMBULANTE, PARTES INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 7:37:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 71/2023 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 27 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 13:37:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 72/2023 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 131/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 13:31:26
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 73/2023 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO POVOADO DE PORTO DE LUIZ ALVES PARA O INSTITUTO ONÇA PINTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 130/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 13:28:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2023
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONFORME OFICIO Nº 21-2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCEX 75/2023 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: DESAFETA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 14:06:30
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 76/2023 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 185/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 14:41:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original
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PLCEX 77/2023 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SORTEIO DE UMA CASA POPULAR EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 190/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 13:37:02
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 79/2023 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ART. 3º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 13 DE JUNHO DE 2022, ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 236/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 8:26:33
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Autógrafo Assinado pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLCEX 80/2023 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 242/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 16:21:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1339/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 16:24:55
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Última Ação: PROOSIÇÃO APROVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.092, de 09 de março de 2023
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PLO 1340/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA O CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-ESTADO DE GOIÁS"
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 37/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 14:18:35
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1350/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 8:18:12
Autor:
Divino
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1351/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar um canal de atendimento 24 horas junto à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 15:38:38
Autor:
Edu Cantor
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1361/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO TREVO DO SETOR VILA MARTINS SENTIDO ARAGUAÇU
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 95/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 9:39:24
Autor:
Azair
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1362/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO TREVO DO SETOR VILA MARTINS, SENTIDO NOVO PLANALTO
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 96/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 9:44:26
Autor:
Azair
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1363/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1069/2022, QUE DÁ NOME AO PRÉDIO E PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 9:53:53
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1364/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 15:55:54
Autor:
mesa diretora - Presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1374/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 152/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 15:08:39
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1375/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 16:03:30
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1376/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 164/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 16:05:35
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1381/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO FERREIRA BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 180/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:40:30
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1386/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 187/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 8:29:25
Autor:
Divino
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1397/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 244/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 16:43:35
Autor:
Mesa Diretora - presidente
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 1399/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME À TRIBUNA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 243/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 16:24:42
Autor:
Batista Garcia
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1326/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
10/01/2023 -
Horário: 11:26:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.084, de 26 de janeiro de 2023
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PLOEX 1327/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VASCO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 10:22:48
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.087, de 06 de março de 2023
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PLOEX 1328/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO/CONVÊNIO COM O SEBRAE PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM EVENTO DENOMINADO FEIRA PESCA E COMPANHIA TRADE SHOW 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 10:17:30
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.085, de 26 de janeiro de 2023
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PLOEX 1329/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO"
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 10:06:41
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: ATRAVÉS DO OFÍCIO N°057 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, A CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITOU A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1329 DE 12 DE JANEIRO DE 2023, PELO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°1337 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1337 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLOEX 1330/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º , DA LEI MUNCIPAL Nº 1.072/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 9:25:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.086, de 09 de fevereiro de 2023
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PLOEX 1331/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "CRIA FUNÇÕES E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS E NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CADASTRO ÚNICO/PAB, SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 9:12:57
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.088, de 06 de março de 2023
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PLOEX 1332/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O INCISO VIII, DA LEI N°151/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 14:17:45
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.091, de 09 de março de 2023
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PLOEX 1333/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N°1.021/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 9:36:43
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.089, de 06 de março de 2023
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PLOEX 1334/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 9:48:11
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.090, de 06 de março de 2023
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PLOEX 1335/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONVERSÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, ATO CONSTITUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE GOIÁS (CIDERNORTE-GO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 14:10:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1336/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SORTEIO DE UMA CASA POPULAR EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 14:27:21
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Última Ação: A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OFÍCIO N°079/2023, SOLICITOU A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI N°1336 DE 14 DE FEVEREIRO 2023 PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°067 DE 07 DE MARÇO DE 2023 E ENCAMINHOU A EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°067/2023.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 67 de 2023
Data Anexação: 8 de Março de 2023
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLOEX 1337/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 13:51:57
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023
Última Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1329 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 1338/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 14:43:16
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: ATRAVÉS DO OFÍCIO N°089 DE 13 DE MARÇO DE 2023, A CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APRESENTOU PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°1338/2023, PROJETO SENDO SUBSTITUÍDO PELO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°1342 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Texto Original
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PLOEX 1342/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 8:57:14
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.093, de 30 de março de 2023
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PLOEX 1343/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "INSTITUI O "DIA DA CAVALGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONSIDERANDO A SUA PRÁTICA COMO UM BEM CULTURAL E IMATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 16:04:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECR.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1346/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 14:57:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 1348/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA A ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 8:06:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1349/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS REDAÇÕES DO §5°, DO ART.90, ACRESCIDO DO §14, DA LEI MUNICIPAL N°151, DE 1994 E CAPUT DO ART.59 E §2° DA LEI COMPLEMENTAR N°036, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 14:46:29
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1352/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECONTRATAÇÃO DO MESMO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 10:30:34
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLOEX 1353/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.007/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 10:33:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 1354/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 16:53:26
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1355/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/SMA 2023) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 94/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 9:35:27
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 1356/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: "ADOTA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O DIÁRIO MUNICIPAL DE GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 17:04:59
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1358/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 117/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 14:03:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1359/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 8:55:25
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLOEX 1360/2023 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 119/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 9:11:37
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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